Convênio permitirá que Cordeirópolis encaminhe denúncias de racismo à Secretaria da Justiça
A Secretaria da Justiça e Cidadania e a Prefeitura de Cordeirópolis assinaram, nesta terça-feira (23) convênio que possibilitará àquele município do interior a receber denúncias de discriminação racial e encaminhá-las à Pasta para processamento com base na Lei Estadual nº 14.187, de 2010, que pune administrativamente os atos de discriminação racial.
O convênio foi assinado pelo secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e pelo prefeito de Cordeirópolis, José Adinan Ortolan, em cerimônia realizada na sede da Secretaria, no Pátio do Colégio, centro da capital.
Pelo termo, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI) vai realizar treinamento e capacitação de agentes designados pela Prefeitura de Cordeirópolis para orientação e acolhimento de denúncias a serem encaminhadas à Secretaria da Justiça, onde serão processadas por meio da Comissão Processante Especial Regional.
Esses agentes também serão capacitados sobre temas gerais e específicos vinculados diretamente à discriminação étnico-racial e direitos humanos, para orientação e recebimento de denúncias.
Prefeitura e Secretaria promoverão, ainda, eventos e campanhas institucionais de divulgação da Lei 14.197/2010 e atuarão em conjunto para a construção de uma Rede de Superação à Discriminação Étnico-Racial, envolvendo as diversas instâncias de gestão de promoção da igualdade racial.
Caberá ao Município indicar os agentes multiplicadores, todos com graduação em Direito; disponibilizar estrutura adequada para recebimento das denúncias, por meio de agente capacitado; ceder espaços para os eventos e manter permanente diálogo com as instâncias que trabalhem na promoção de políticas públicas afirmativas e/ou promoção da igualdade racial.
“Este é o primeiro de uma série de convênios desse gênero que pretendemos firmar com as prefeituras em todas as regiões do estado a fim de ampliarmos o recebimento de denúncias da prática de atos de discriminação racial”, afirmou, na cerimônia, o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti.
O prefeito de Cordeirópolis, José Adinan Ortolan, também comemorou a iniciativa. “É um convênio importante porque reforça nossa política de combate ao racismo, especialmente numa região que teve um passado escravocrata, uma vez que utilizou largamente mão-de-obra de escravos negros nas lavouras de café e onde, de certa forma, ainda permanecem resquícios de racismo”, destacou.
Ortolan lembro que Cordeirópolis tem constituído o Conselho Municipal de Igualdade Racial, instituiu por lei a data de 25 de julho como o Dia Municipal da Mulher Negra e o Clube Princesa Isabel, fundado no passado para reunir as mulheres negras, que não eram aceitas nos clubes sociais.
Também participaram da cerimônia de assinatura do convênio a vice-prefeita Fátima Celin; os secretários municipais Virgílio Ribeiro (Justiça e Cidadania) e Marcelo Coghi (Obras); o diretor de Urbanismo, Benedito Bordini; o gestor de convênios do Núcleo de Ações Estratégicas, Léo Teodoro Gurnhak; e os vereadores Sandra Cristina dos Santos e Antonio Marcos ‘Lemão’ da Silva, e, pela Secretaria da Justiça, a coordenadora da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), Regina Laura de Morais Santos e Marinho de Faria.
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