Convênio do FID do município de Assis é prorrogado
A assinatura do 1º aditamento do convênio referente às obras de recuperação de áreas verdes e de áreas de proteção permanente do município de Assis ocorreu hoje (23/06) na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O termo foi firmado pelo secretário adjunto da Pasta, Luiz Souto Madureira e pelo prefeito Ricardo Pinheiro Santana.
O Projeto teve investimento de R$ 2.120.618,87 provenientes do Fundo Estadual de Interesses Difusos – FID, gerido pela Secretaria da Justiça e O Contrato foi prorrogado por mais 12 meses para conclusão das obras.
Sobre o FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.
Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito Estadual e Municipal; Organizações Não-Governamentais – ONG’s, Organizações Sociais – OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’s e, enfim, Entidades Civis Sem Fins Lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID. A análise técnica dos projetos, deste o último edital compete ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o qual sugere ao Conselho Gestor do FID a viabilidade, inviabilidade ou necessidade de adequações técnicas.
O Conselho Gestor do FID é presidido pelo Secretário Adjunto da Secretaria da Justiça, Luiz Madureira, e, composto pelos titulares das secretarias estaduais do Meio Ambiente, da Fazenda, da Cultura, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Planejamento e Gestão, do Desenvolvimento Social, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, e por representantes da sociedade civil.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291.2612
