Conselho Gestor do FID delibera pelo arquivamento dos projetos remanescentes do Edital de Chamamento Público nº 01 SJDC/ FID/2017
O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Lei Estadual nº 6536/1989, e atualizado pela Lei Estadual nº 13.555/2009, e ainda no artigo 1º do seu Regimento Interno, torna público que deliberou na 49ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2020, o arquivamento dos projetos remanescentes aprovados a partir da classificação 150º.
A deliberação tem por base a necessidade de atualizações de natureza técnica (projetos) e orçamentária que poderão ser efetuadas pelo proponente quando da publicação do próximo edital de chamamento público.
A relação de projetos poderá ser acessada nos links:
https://justica.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/3-RELACAO-DOS-PROJETOS-ARQUIVADOS.pdf
Diário Oficial:
https://justica.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/1-DIARIO-OFICIAL-21-3-2020.pdf
https://justica.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/2-DIARIO-OFICIAL-21-3-2020.pdf
Contatos:
E-mail: fid@justica.sp.gov.br
Telefones.: (11) 3291-2618/2623/2690
