Condepe lança cartilha sobre abordagem policial Condep
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa (Condepe) lançou nesta quarta-feira (20/01) duas cartilhas, uma delas de orientação à população sobre abordagem policial e outra sobre a legislação que disciplina o funcionamento do Conselho. O lançamento das publicações aconteceu na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Pateo do Colégio, 148, centro antigo de São Paulo, onde o Condepe está localizado.
A Cartilha Abordagem Policial traz informações sobre o que deve ser respeitado pelo policial dentro das regras do Estado de Direito e da cidadania no momento em que este faz a abordagem. A cartilha reproduz o conteúdo original de uma cartilha elaborada pelo Centro de Direitos Humanos de Sapopemba. Muitos dos conflitos de violência se originam de erros de conduta de policiais durante a abordagem, incluindo os muitos casos registrados de chacina, segundo o presidente do Condepe, Rildo Marques de Oliveira.
Para o conselheiro Luiz Carlos dos Santos, a cartilha apresenta parâmetros para diferentes situações enfrentadas no momento, como as manifestações e ocupações de escolas.
A publicação orienta a população de como a abordagem deve ser feita, em diferentes situações e indica a quem recorrer em casos de abusos. Os conselheiros do Condepe querem ampliar o alcance do conteúdo da cartilha com lançamentos da publicação nas comunidades e promovendo debates com a população.
A outra publicação refere-se as legislações que fazem referência ao Condepe e sua finalidade é a de servir de instrumento para o conselheiros em suas ações de defesa dos direitos humanos. Segundo Rildo Marques de Oliveria, muitas autoridades públicas desconhecem a legislação e atribuições do Conselho. De acordo com o seu presidente, o Condepe é o primeiro órgão estadual do país que tem em sua composição maioria de entidades da sociedade civil. “Nem o conselho nacional possui essa característica”, afirma.
Para o presidente do Condepe, o desconhecimento da legislação acaba criando dificuldades para a atuação do conselho, que é um órgão de Estado.
Na cerimônia também foi distribuído um Folder com explicações sobre o funcionamento do Condepe, como as organizações podem participar e quais as comissões temáticas relacionadas ao conselho. Há, ainda, uma relação das organizações que compõem o Sistema de Defesa dos Direitos Humanos do Estado.
Silvano Tarantelli
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Coordenador de Comunicação
Tel.: 11 3291-2697
