Comitê retoma pauta do enfrentamento ao tráfico de pessoas em São Paulo
O Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas realizou a primeira reunião de 2015 nesta quinta-feira (05/02). Representantes de diversos órgãos do poder público e da sociedade civil que atuam na repressão, na prevenção e na atenção a vítimas do tráfico humano participaram do encontro, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que coordena a política estadual.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Netp), Juliana Felicidade Armede, comemorou os encaminhamentos do I Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O documento obteve parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Secretaria da Justiça e aguarda aprovação da Casa Civil para publicação. As metas do plano nortearão a próxima reunião do comitê estadual, em março.
Na ocasião, os participantes foram convidados a analisar a Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo e contribuir com propostas de ações e novas leituras de dados produzidos pelas instituições que compõem o comitê.
A pesquisa evidenciou que a precariedade de informações impede a condenação dos criminosos e o encaminhamento adequado das vítimas na maioria dos casos. Para otimizar a coleta de dados durante as ocorrências, a coordenadora do Netp distribuiu cópias do formulário de atendimento da rede nacional de núcleos e postos de enfrentamento ao tráfico de pessoas. “Essa ferramenta é importante para que as instituições reconheçam questões fundamentais e possam aproveitar melhor as oportunidades de contato com as vítimas”, recomendou.
Agenda internacional
As diretrizes da IV Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas, que ocorreu em dezembro, em Brasília, foram transmitidas ao comitê pela presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), Dalila Figueiredo, e pela coordenadora do Netp. O encontro é uma iniciativa do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos.
A presidente da Asbrad destacou a intersecção entre o tráfico internacional de drogas e o tráfico de pessoas. Dalila lembrou que muitas mulheres são penalizadas como criminosas, enquanto o crime de tráfico de pessoas, da qual são vítimas, não é considerado. A organização não governamental, que possui sede em Guarulhos, tem legitimidade para representar os estados brasileiros nas discussões nacionais e internacionais sobre direitos humanos e tráfico de pessoas.
Outro desafio, destacado por Juliana Armede, é a responsabilização criminal em casos que envolvem familiares. A coordenadora sugeriu uma mobilização em prol da aplicação da justiça restaurativa em casos em que o aliciador ou o explorador é parente da vítima. “Às vezes os limites são muito tênues”, justificou.
O encontro na capital federal discutiu a proposta do II Plano de Trabalho para Combater o Tráfico de Pessoas no Hemisfério Ocidental 2015-2018. A aplicação do plano de trabalho ficará a critério de cada país participante.
Anésia Mirabili
Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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