Comitê Intersecretarial da Diversidade Sexual é empossado
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, deu posse nessa segunda–feira (2) ao Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual. A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS) da Secretaria da Justiça coordenará os trabalhos do grupo.
O Comitê é presidido pelo coordenador da CPDS, Marcelo Gallego, e a suplente Deborah Malheiros, que coordena a Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC). Mais 14 Secretarias integram o grupo: Saúde (Fabíola Santos Lopes e Ivone Aparecida de Paula), Educação (Adriano Rodrigues Biajone e Lais Barbosa Maura Modesto), Casa Civil ( Sandra Di Croce Patrício-titular e Tanabe Novaes), Desenvolvimento Social (Marina Marinho de Azevedo e Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva), Desenvolvimento Econômico (Layla Sueiro Lopes Silva e Patrícia Giuriato Garcia Campos) Segurança Pública (major PM Frederico Afonso Izidoro), Administração Penitência (Ana Paula Bento da Silva e Charles Welllington Bordin), Cultura e Economia Criativa (Carolina Oliveira Santos e Marcelo Igor de Souza), Desenvolvimento Regional (Juliana Maria Ogawa e Daniel Scheiblich Rodrigues), Habitação (Roberta Souza Santana e Anna Maria Martins Brandão Furlani Braia), Transportes Metropolitanos (Maristela Hespanhol e Marise Malzone Gomes), Turismo (Vanilson Fickert Graciose e Julia Maria Ferraz), Esportes (Cristiano Martins da Silva e César Bastos Tavares dos Santos) e Direito da Pessoa Com Deficiência (Thiago Cabral Oliveira e Letícia Ferreira Moriguchi).
O Comitê é responsável por elaborar o novo plano de combate à LGBTfobia do Estado de São Paulo; formular proposta de decreto estadual; fomentar a ampla divulgação das Leis Estaduais nº 10.948/2001 e nº 11.199/2002; receber demandas específicas das Secretarias de Estado que fazem parte do colegiado; aperfeiçoar as políticas públicas vigentes; apresentar novos projetos, programas e ações afirmativas para a valorização da diversidade sexual.
A primeira reunião técnica do grupo ocorreu após a cerimônia de posse.
Ações da SJC no enfrentamento à homofobia
O Estado de São Paulo é pioneiro na adoção de políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia. Em novembro de 2001, foi promulgada a Lei Estadual nº 10.948, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
A legislação serviu de modelo para outros Estados da Federação implantarem medidas administrativas protetivas a população LGBTI.
A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), da Secretaria da Justiça e Cidadania, acolhe as denúncias de discriminação com base nas Leis nº 10.948/2001 e nº 11.199/2002, via Ouvidoria. O formulário pode ser acessado no endereço eletrônico: https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Identificado.aspx
Por meio de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), é possível a resolução de conflitos dessa espécie via mediação. Nos casos em que não há conciliação, é instaurado processo administrativo.
A Pasta também promove campanhas e palestras para divulgar a norma e de outros marcos legais do segmento LGBT.
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