Comissão que coordenará eleições do Conselho LGBT é instituida
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, por meio da Resolução nº 175, instituiu uma comissão eleitoral para coordenar os trabalhos da eleição do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT para o mandato do biênio 2020-2022.
A reativação do Conselho foi solicitada ao titular da Pasta pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS) e pela sociedade civil. A medida reforça as políticas públicas de combate à LGBTfobia.
A CPDS e a Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC), ambos da Secretaria da Justiça e Cidadania, prestarão todo o apoio necessário para o processo eleitoral.
Integram a comissão representantes de três secretarias de Estado. Justiça e Cidadania: o coordenador da CPDS, Marcelo Martins Ximenes Gallego (presidente); a coordenadora da (CGAPDC), Deborah Bittencourt Malheiros (vice-presidente); Raquel Paz Leme Silva e Haroldo Jun Tani ( titulares); e Adriana Luzia Pereira Vianna, Éverson Polizelli, Marcelo de Lima e Marcelo Quilez (suplentes); Cultura e Economia Criativa: Marcelo Igor de Souza (titular) e Thiago Massola Couto (suplente); Saúde: Fabíola Santos Lopes (titular) e Vania Alessandra Feres (suplente); Educação: Adriano Rodrigues Biajone (titular) e Beatriz Santana Ferreira (suplente).
Algumas entidades da sociedade civil também integram a comissão: o Conselho Regional de Psicologia: Sulamita Jesus de Assunção (titular) e Rodrigo Toledo (suplente); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marina Zanatta Ganzarolli (titular) e Fernanda Aparecida Gonçalves Perregil (suplente); e dez membros escolhidos pela Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP): Walter Mastelaro Neto, Maria Teresa Negrão Batista, Maria Vanderlânea Amorim Alves, Letellye Werneck Barreto, Carlos Eduardo de Castro e Silva Carreira (titulares); Glaucia Regina Freitas Avellar, Débora Rabello Dias, Maria Helena Pereira Galhani, Emerson Luis Silva Costa, Tauane Virgínia Tonon Pires de Farias (suplentes).
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo fiscalizará todas as etapas do processo eleitoral. O órgão será representado pelo defensor público, Vinícius Conceição Silva, coordenador-auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial.
De acordo com a resolução, o presidente e a vice-presidente da Comissão Eleitoral somente poderão votar em caso de empate; os membros da sociedade civil não poderão ser candidatos à eleição; os integrantes do grupo não serão remunerados pelo exercício de suas atividades, visto que as mesmas se constituem como serviço público, voluntário e relevante; e os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral, de maneira soberana, sempre por maioria simples de votos.
O Conselho
O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.587, de 17 de março de 2010, é fruto das demandas da sociedade civil, que apontou a necessidade de criação de um organismo institucional voltado à promoção da participação política e controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Em 29 de junho de 2013, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, promoveu de forma inédita a primeira eleição por votação direta de membros da sociedade civil para um Conselho Estadual LGBT.
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