COETRAE e Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas elaboram orientações sobre sigilo
A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SP) e o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEETP/SP), coordenados pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da Secretaria da Justiça e Cidadania, reuniram-se na quinta-feira (13) para elaborar um documento com orientações para preservar o sigilo das informações relativas à denúncias e procedimentos administrativos e judiciais de casos de tráfico de pessoas, trabalho análogo ao de escravo, e exploração sexual.
De acordo com o NETP, o vazamento de dados tem se tornado frequente e além de prejudicar os processos, coloca em risco a segurança a integridade física das vítimas desses crimes.
A iniciativa reafirmará o compromisso já estabelecido, porque o sigilo é importante para a garantia dos direitos e proteção das vítimas, e o êxito nas condenações.
O documento será destinado à instituições governamentais de todas as esferas, entre elas, operadores do direito, agentes públicos, organizações da sociedade civil, e também para as assessorias de imprensa de todas as entidades envolvidas em ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, ao trabalho análogo ao de escravo, e exploração sexual.
Na ocasião, também foram apresentados os últimos casos que demandaram a atuação integrada de várias instituições nesse período de pandemia em virtude da Covid-19.
Participaram da reunião representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, das Defensorias Públicas do Estado e da União, dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, e das Secretarias de Estado: Segurança Pública, Educação, Saúde, Desenvolvimento Regional, Agricultura e Abastecimento, Infraestrutura e Meio Ambiente, Habitação e Fazenda.
A sociedade civil organizada também participou do encontro por meio de membros da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da 27 Million (The Justice Movement), do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI), da Aliança Empreendedora, da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), da ASBRAD, e da Repórter Brasil.
