CIC e Cravi concorrem ao Prêmio Mário Covas
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania participa da 11ª edição do prêmio Mário Covas com a inscrição de três projetos na categoria de Inovação em Gestão Estadual. Os trabalhos concorrentes são de duas coordenações da pasta.
O programa Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi) se candidatou ao prêmio com o projeto “Oficinas Temáticas Do Cravi: Divulgando Práticas, Reforçando Redes e Transformando Saberes”, um projeto inovador que combina a realização de eventos mensais gratuitos à população com a divulgação de seu serviço, que já completou 17 anos em São Paulo.
As “Oficinas Temáticas” se caracterizam por palestras sobre os mais variados temas ligados ao acesso à Justiça e a cidadania, realizadas por profissionais de referência convidados pelo programa. Durante as reuniões acontecem trocas de conhecimento e reflexões sobre a prática profissional no âmbito da justiça, da saúde e da assistência. Os encontros contam com um sistema de avaliação, respondido pelos participantes, que subsidia a realização de estatísticas e auxilia o Cravi a aprimorar ainda mais seu serviço.
O programa do Centro de Integração da Cidadania (CIC) também foi inscrito no prêmio. Idealizado em 1994, CIC conta hoje com 16 postos, distribuídos na capital paulista e nas cidades de Campinas, Ferraz de Vasconcelos, Jundiaí, Cajamar, Guarulhos, Francisco Morato, São Vicente e Pirapora. O objetivo do programa é atender a população das regiões mais afastadas dos centros das cidades. Nas unidades, os frequentadores têm acesso a serviços públicos gratuitos e podem participar ativamente de ações para o desenvolvimento local.
A unidade do Centro da Integração da Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante), iniciativa pioneira do Governo do Estado, está concorrendo ao prêmio com o projeto “A questão do imigrante e uma resposta do Centro de Integração da Cidadania”. O equipamento foi criado com a proposta de ser um espaço em que o imigrante possa encontrar os diversos serviços que lhe são necessários.
Inaugurado no final do ano passado (2014), o posto oferece um atendimento especializado e centralizado de informações e serviços com objetivo de acolher e facilitar o acesso a direitos fundamentais a estrangeiros que chegam a São Paulo em situação de vulnerabilidade. No 1º semestre de 2015 foram realizados 2.329 atendimentos (média de 380 atendimentos/mês).
Vários órgãos públicos funcionam no local, como a defensoria pública Estadual e Federal, o Procon e a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (por meio do PAT). Também são oferecidos cursos de português para estrangeiros e cursos profissionalizantes por entidades de voluntárias. Recentemente, o programa fez parceria com a Polícia Federal para a transferência ao CIC do Imigrante de sua unidade especializada no atendimento à regularização de estrangeiros.
A unidade Oeste do Centro de Integração da Cidadania também está concorrendo com o projeto “Políticas Públicas em Parceria Público-Privada e Terceiro Setor”. A inciativa trata das diversas parcerias realizadas ao longo de oito anos entre o CIC, empresas privadas da região e organizações não governamentais na elaboração, implantação e execução de Políticas Públicas para a área social na região onde está localizado, entre elas: construção de uma quadra poliesportiva, cinema popular, peças e espetáculos teatrais, passeios culturais e educacionais externos para as crianças da comunidade. As ações têm como objetivo a transformação e inclusão social da comunidade.
Os trabalhos inscritos aguardam a avaliação da comissão julgadora, para saberem se permanecem na disputa pelas premiações como finalistas.
Sobre o Prêmio Mário Covas
O Prêmio Mario Covas tem o objetivo de reconhecer ações inovadoras que introduzam ou aprimorem uma prática de modo a gerar melhorias nos processos organizacionais, ou na prestação de serviços públicos, ou, ainda, em uma política pública. Também se espera das iniciativas premiadas que sejam passíveis de difusão a novos contextos e por novos atores sociais e que gerem consequências efetivas ao servidor público, ou ao usuário de um determinado serviço público ou aos cidadãos de maneira geral. Em sua 11ª edição, o Prêmio conta com duas categorias: Inovação em Gestão Estadual e Inovação em Gestão Municipal. Cada categoria tem três áreas temáticas: processos organizacionais; serviços públicos e políticas públicas.
Marta Barros
Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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