CIC e CPDS se unem para garantir direitos da população LGBT+
O Centro de Integração da Cidadania (CIC) e a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, programas da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), se uniram para garantir direitos da população LGBT+ em Francisco Morato e região.
Na segunda-feira (25), a equipe da CPDS promoveu uma capacitação com a assessora de Políticas Públicas para a População LGBTQIA do município, Larissa Raniel Pinto, para treiná-la a receber denúncias com base nas leis estaduais 10.948/2001 e 11.199/2002, que combatem a discriminação contra homossexuais, bissexuais ou transgêneros, e portadores do vírus HIV, respectivamente.
A partir de agora, a servidora está apta a receber as denúncias de discriminação dos munícipes e enviá-las para a Ouvidoria da SJC dar encaminhamento aos processos. “Com os dados detalhados, seremos mais ágeis nas respostas para essas pessoas”, informou o coordenador da CPDS, Rafael Calumby. Durante a sensibilização, também foram apresentados os temas Ética e Acolhimento.
Larissa, que é servidora da prefeitura de Francisco Morato, parceira da SJC na gestão no CIC, contou que o curso a ajudou não apenas como profissional, mas como pessoa também. “Agora me sinto mais segura para tratar de forma correta pautas que já conheço, mas tinha receio de abordar com outras pessoas, além de poder oferecer mais um canal de ajuda à comunidade”, comentou ela, que é mulher transexual.
Larissa está na Prefeitura de Francisco Morato desde 2021 e contou que a unidade do CIC possui desde então a Sala da Diversidade, destinada ao atendimento da população LGBT+. No espaço, viabilizado pela SJC, são realizados serviços de orientação e direcionamento de processos para retificação de prenome e gênero, acolhimento, inserção no mercado formal de trabalho, em especial à população trans e travestis, informações sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), rodas de conversa e encaminhamentos para os serviços sociais.
“São inciativas importantes que atendem essa população nas periferias e estamos trabalhando na facilitação desses acessos”, concluiu a coordenadora estadual do CIC, Tatiana Rached Campos.
Denúncias
Uma das frentes de atuação da CPDS é receber e encaminhar denúncias de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, com base na Lei Estadual nº 10.948/01, além de dar encaminhamento às denúncias de discriminação contra pessoas que vivem com o HIV ou AIDS, com base na Lei Estadual nº 11.199/02.
Qualquer pessoa que presenciar ou for vítima de ato homofóbico pode fazer sua denúncia na SJC, no Pátio do Colégio, 148/184 – Centro, ou pelo site
