CIC do imigrante é tema de reunião na Secretaria da Justiça
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, recebeu a seu convite, o subsecretário estadual de Inovação, Júlio Semeghini, integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF), para uma reunião sobre a segunda fase de implantação do CIC (Centro de Integração da Cidadania) do Imigrante, unidade especializada em imigração do Governo do Estado.
A reunião serviu para acertar detalhes para a transferência da estrutura atual do atendimento especializado da PF em São Paulo, ao CIC do Imigrante, e de instalação do Acessa São Paulo, do sistema Poupatempo, no local, conforme protocolo firmado no ano passado, quando da inauguração do equipamento.
O CIC do Imigrante é o primeiro do gênero na América Latina, com a característica de reunir no mesmo espaço diversos serviços de atendimento aos estrangeiros, que vem ao país em procura de novas oportunidades.
Em sua fase inicial, o atendimento está concentrado no modelo efetivado pelo Centro de Integração da Cidadania (CIC), também da Secretaria da Justiça, que tem 15 unidades instaladas em São Paulo, Grande São Paulo e Interior do Estado, para atendimento da população socialmente mais carente de serviços públicos.
Em sua versão exclusiva para imigrantes, localizada na Rua Barra Funda, 1020, no bairro do mesmo nome, em São Paulo, nas proximidades do Terminal Rodoviário, os interessados recebem orientações jurídicas por parte da Defensoria Pública Federal e Estadual e de como regularizar os documentos para poder conseguir emprego, pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), da Secretaria estadual de Emprego e Relações do Trabalho. O local também conta com atendimento do Procon-SP.
O imigrante também é orientado a procurar outros tipos de atendimento especializados, como a própria Polícia Federal, para regularização de sua situação legal no país, ou para abrigo, em locais mantidos pela Prefeitura, Estado e por instituições da sociedade civil. Conta ainda com serviços de retirada de segunda via de certidões civis e para participar de cursos de idiomas, oferecidos por voluntários.
A segunda e última fase de consolidação do CIC do Imigrante é considerada a mais importante, e virá com a transferência do serviço especializado da PF, para regularização legal no país. O projeto está sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal, que instalou um procedimento para acompanhar a sua efetivação.
Na reunião, os participantes trataram da viabilização material dessa fase, que pode receber mais verbas de TAC’s (Termos de Ajustamento de Conduta) por parte do MPT, acrescidas de outras do governo estadual e da Polícia Federal, para aquisição do mobiliário e outras despesas, como as de instalação da rede logíca de informática e energia, para recepção e atendimento.
Para viabilizar a concretização do espaço físico, o CIC do Imigrante contou com verbas doadas pelo Grupo Inditex e de verbas provenientes de TAC de outros grupos econômicos, intermediadas pelo próprio MPT. No total, foram investidos aproximadamente R$ 7,8 milhões.
O secretário da Justiça, Toledo César, ficou satisfeito com os resultados da reunião e agradeceu a colaboração de todos para um projeto de “grande importância para os direitos humanos e para a cidadania, e de extrema necessidade, diante do deslocamento cada vez maior de imigrantes ao Estado”.
A posição do secretário da Justiça foi endossada pelo subsecretário de Inovação, Júlio Semeghini, para quem o projeto é considerado “prioritário” para o governo estadual, pela sua natureza humanitária.
Origens do CIC do Imigrante
O CIC do Imigrante foi inaugurado em dezembro do ano passado, com o objetivo de acolher e facilitar o acesso a direitos fundamentais para os estrangeiros que chegam a São Paulo em situação de vulnerabilidade. Sua concepção foi a de reunir em um único local, serviços de diferentes áreas, que possam garantir desenvolvimento, segurança e integração do imigrante na sociedade brasileira.
O projeto inicial foi desenhado pela Secretaria da Justiça no segundo semestre de 2012 e ganhou a simpatia do Ministério Público do Trabalho (MPT). A adaptação do espaço, que não estava sendo utilizado dentro do complexo da Barra Funda, que reúne as sedes do Procon-SP e do Imesc (Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado), foi projetado pela associação sem fins lucrativos, Escola da Cidade, faculdade de arquitetura de São Paulo.
Silvano Tarantelli
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Coordenador de Comunicação
