CIC atende 45 pessoas durante Mutirão do Cadastramento da Renda Básica Emergencial da Cultura
As 17 unidades do Centro de Integração da Cidadania, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, realizaram nos dias 28 e 29 de outubro e 3 e 4 de novembro o Mutirão do Cadastramento da Renda Básica Emergencial da Cultura destinado aos trabalhadores que tiveram suas atividades interrompidas por conta da pandemia da Covid 19.
Durante a ação destinada a artistas, técnicos, produtores, gestores e prestadores de serviços na área cultural foram atendidas 45 pessoas. As que se enquadraram nos requisitos necessários para receber o benefício foram orientadas durante o preenchimento do cadastro. As demais foram encaminhadas para os serviços de interesse.
A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc(LAB), estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A lei tem como objetivos garantir o acesso:
- à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo,
- ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;
- às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.
Com o decreto federal nº 10.464/2020 que regulamentou a LAB, ficou estabelecido que os Estados pagarão o auxílio aos trabalhadores e os municípios aos espaços e entidades culturais. Ambos deverão realizar os editais, prêmios ou outras iniciativas previstas no inciso III, do Artigo 2º da Lei. O governo federal disponibilizou R$ 264 milhões para o Estado de São Paulo e R$ 302 milhões para seus 645 municípios.
