CIC abre inscrições para exames gratuitos de investigação de paternidade
Todas as unidades do Centro de Integração da Cidadania (CIC) estão com inscrições abertas para os interessados na realização de perícia de investigação de paternidade (exame de DNA). O serviço é gratuito às pessoas de baixa renda, mediante assinatura de declaração de hipossuficiência. As inscrições vão até 30 de agosto. As vagas são limitadas a 20 exames em cada CIC.
Para fazer a inscrição é necessário que todos os envolvidos – filho(a), mãe e suposto pai – estejam de acordo com a realização do exame e se comprometam a comparecer juntos na data designada para a coleta. Também deverão apresentar documento original com foto e certidão de nascimento do filho.
As coletas ocorrerão nas próprias unidades dos CICs, de 15 a 30 de setembro. Os laudos das perícias estarão disponíveis a partir da segunda semana de novembro, ocasião em que um defensor público fará abertura dos laudos e prestará orientação sobre as questões relativas à paternidade nos casos em que o resultado do exame for positivo.
Todas as etapas ocorrerão nos próprios CICs, sem a necessidade de deslocamentos para outras unidades.
As perícias serão realizadas pelo Instituto de Medicina Social e Criminologia (IMESC), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, que firmou convênio para atuação nos CICs durante os próximos cinco anos.
O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa da Secretaria da Justiça e Cidadania que tem como missão promover o exercício da cidadania por meio da participação popular e garantir formas alternativas de Justiça, tendo como objetivos o acesso à Justiça; a prestação de serviços gratuitos; a articulação e o fortalecimento de redes e ações comunitárias; e a educação para cidadania e direitos humanos.
O CIC possui 17 unidades na Capital, na Grande São Paulo, no litoral e no interior do estado, geralmente em regiões de grande vulnerabilidade social. Na capital são 8 unidades: CIC do Imigrante (Barra Funda), Leste (Itaim Paulista), Oeste (Jaraguá), Sul (Jardim São Luís), Norte (Jaçanã), Casa da Cidadania (Jabaquara), Feitiço da Vila (Valo Velho) e Grajaú. Na Grande São Paulo são 4 unidades: Guarulhos, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e Ferraz de Vasconcelos. No interior, o CIC possui unidades em Campinas, Jundiaí, Laranjal Paulista e Cajamar. Há, ainda, uma unidade no litoral, em São Vicente.
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Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Cidadania