Cetesb e Prefeituras assinam Termo de Aditamento na Secretaria da Justiça
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, recebeu nesta segunda-feira (14) a presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Iglecias, e prefeitos de quatro municípios para assinatura de Termos de Aditamentos de convênios com o Fundo de Interesses Difusos (FID), aprovados no Edital 2017.
Desenvolvido pela Cetesb, o projeto Sincet Web tem como finalidade fomentar um sistema de gerenciamento do inventário de fontes de poluição e seus impactos.
A Prefeitura de São José do Barreiro assinou Termo de Aditamento para a execução do projeto de revitalização com restauração e adaptação de uso do Cine Teatro São José.
O projeto de Holambra prevê revitalização e desassoreamento da Lagoa Nossa Prainha.
A prefeitura de Suzano promoverá a ampliação do sistema de coleta seletiva da cidade.
E o município de Botucatu realizará a adequação da infraestrutura do Parque Natural Municipal Cachoeira da Marta.
Estiveram presentes os prefeitos Alexandre Braga (São José do Barreiro), Fernando Fiori (Holambra), Rodrigo Ashiuchi (Suzano) e Mário Eduardo Pardini Affonseca (Botucatu).
SAIBA MAIS SOBRE O FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania visa a gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado de São Paulo.
Os recursos são oriundos de condenações em ações civis públicas e de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público.
Por meio dos recursos do FID foram reformados o Castelinho da Rua Apa, e o Museu do Catavento, ambos na capital; revitalizado o Lago do Holandês, na cidade de Holambra, implantado o Projeto Genocão da AACD, que treina cães para auxiliar pessoas com deficiências; entre outras ações em benefício coletivo.
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