Casa Militar do Governo do Estado comemora 85 anos
A Casa Militar do Governo do Estado comemorou 85 anos no dia 23 de setembro e, dando continuidade às celebrações, outorgou nesta quarta-feira (19/10) a Medalha da Casa Militar, entregue aos homenageados em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, zona oeste da Capital.
A honraria, instituída pelo Decreto nº 50.555 de 21 de fevereiro de 2.006, destina-se a homenagear pessoas físicas e jurídicas, organizações civis e militares, nacionais e estrangeiras, por seus méritos e pelos serviços dignos de especial destaque prestados ao Estado de São Paulo e ao seu povo, de maneira a preservar o espírito de liberdade e democracia.
O secretário de estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, recebeu a honraria das mãos do secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel PM José Roberto Rodrigues de Oliveira. Em seguida, prestou homenagem à Casa Militar e à coordenação da Defesa Civil, recordando que neste ano 14 policiais militares faleceram em serviço. “Esses profissionais deram a sua vida para garantir a ordem e a paz social.”
Márcio Elias Rosa também ressaltou que a Polícia Militar presta um serviço indispensável em todas e quaisquer circunstâncias, mas, sobretudo, em momentos de normalidade democrática. “Nesses instantes é que temos a chance de experimentar o convívio social em absoluta harmonia”, disse o secretário.
Entre os agraciados com a medalha estavam os secretários de Estado de Energia e Mineração, João Carlos de Souza Meirelles; da Saúde, David Uip; do Planejamento e Gestão, Marcos Antônio Monteiro; da Habitação, Rodrigo Garcia e dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni.
A Casa Militar, que possui status de secretaria estadual, é subordinada diretamente ao gabinete do governador. A unidade é responsável pela guarda dos palácios do governo e escolta da família do governador e do vice-governador, além de ser responsável pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).
A Cedec integra não apenas militares, mas engenheiros e técnicos de diversos setores. O grupo, em conjunto com outros órgãos, resgatam vítimas de deslizamentos, inundações e grandes acidentes.
A Casa Militar tem suas origens vinculadas à promulgação da Lei nº 1.320, de 18 de setembro de 1912, quando o Presidente do Estado, Dr. Rodrigues Alves, fixou a permanência de dois oficiais a sua disposição, como ajudantes de ordens, escolhidos dentre oficiais da Força Pública.
A partir desse embrião, outros diplomas legais editados à época, e na década seguinte mantiveram a estrutura, o que culminou com a edição do Decreto nº 5.205, de 23 de setembro de 1931, assinado pelo Interventor Federal Dr. Laudo Ferreira de Camargo, que, ao reorganizar a Secretaria do Palácio do Governo, institui, efetivamente, uma Casa Militar dotada de vinculação direta ao chefe do Poder Executivo, sendo o comando, na oportunidade, exercido pelo Major Christovam de Oliveira e Silva. A data da edição deste diploma legal tornou-se marco histórico e oficialmente considerado como data da criação do órgão.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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