Casa de passagem do Governo do Estado para refugiados completa aniversário
A Casa de Passagem “ Terra Nova” criada pelo governador Geraldo Alckmin para acolhimento de refugiados políticos estrangeiros completou um ano de existência, na sexta-feira (02/10). Atualmente, são atendidas pessoas vindas da Síria, Nigéria. Guiné Bissau, República Democrática do Congo, Camarões, Angola e Bolívia.
O projeto foi gestado a partir das demandas geradas na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania relativas ao ingresso cada vez maior de migrantes e refugiados ao Brasil, cujo destino principal é o Estado de São Paulo e, principalmente a capital do Estado.
Em abril de 2014, o movimento migratório se intensificou com a entrada em massa de imigrantes vindos do Haiti, que ingressaram pela fronteira com o Acre e se deslocaram para São Paulo. A principal causa do êxodo foram as dificuldades econômicas geradas pelo terremoto, em 2010, que praticamente destruiu o país. Estima-se que 250 mil pessoas morreram em decorrência do desastre natural.
O Governo do Estado assumiu o desafio. Foi fundada as Casa de Passagem, que ficou sob a responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Social e o CIC do Imigrante, da Secretaria da Justiça, um centro de atendimento e orientação ao migrante estrangeiro.
Hoje, a questão migratória, como lembrou o secretário do Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, durante a cerimônia, tomou proporções mundiais, principalmente, em decorrência dos conflitos na Síria. Milhares de pessoas daquele ingressaram na Europa em busca de refúgio, arriscando suas vidas para chegar ao destino escolhido.
O Secretário da Justiça, Aloísio de Toledo César, destacou a preocupação do Governo do Estado com a questão do refúgio e da imigração. “Tenho certeza que o governador Geraldo Alckmin continuará atuando sempre no sentido de dar o apoio a quem necessita se deslocar de seu país de origem”.
A cerimônia de comemoração do aniversário da Casa de Passagem também marcou a renovação do convênio com a Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana (CROPH), que continuará gerenciando o local, por mais 12 meses.
A Casa de Passagem está aberta durante 24h e atende até 50 pessoas, de preferência famílias com filhos de até 18 anos. A instalação conta com 10 quartos com banheiros internos, área de convivência, brinquedoteca, refeitório, lavanderia, copa e salas de atendimento individualizado.
Além de abrigar refugiados e famílias de refugiados, a Casa de Passagem oferece apoio social, psicológico e jurídico, atividades de convivência e ocupacionais, orientação profissional, atividades culturais, oficina de idioma (língua portuguesa), auxílio para inclusão produtiva e encaminhamentos a redes de políticas públicas para o fortalecimento das garantias de direitos dos cidadãos estrangeiros.
Para o preenchimento das vagas, os encaminhamentos são feitos por meio dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) das regiões metropolitanas de São Paulo, pela Cáritas, Missão Paz, pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania e pelo Posto Humanizado de Guarulhos.
Refúgio no Brasil
De acordo com o CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), a população de refugiados no Brasil vem crescendo de forma acelerada entre 2013 e outubro de 2014 data da publicação do último relatório).
Segundo o Comitê, o país possui atualmente 7.289 refugiados reconhecidos de 81 nacionalidades distintas. São Paulo possui o maior número de solicitações de refúgio (26% do total). Em seguida, vem Acre (22%), Rio Grande do Sul (17%) e Paraná (12%).
Ainda segundo dados do CONARE, a principal nacionalidade dos refugiados que hoje vivem no Brasil é a síria.
Iniciativas do Governo estadual
O Estado de São Paulo tem uma atuação firme de acolhimento das necessidades de refúgio e um papel ativo na questão.
O Estado mantém um relacionamento próximo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, o ACNUR, que funciona em uma sala da Secretaria da Justiça, cedida pela pasta.
Em 2007, o Governo do Estado criou o Comitê Estadual de Migração e Refúgio com base no Decreto 52.349, tendo como meta o Programa Estadual de Direitos Humanos e efetividade de acesso a direitos civis, políticos, sociais e culturais por meio da difusão e compreensão do fenômeno da mobilidade humana, em especial, afetada por conflitos e guerras, bem como decorrente das dificuldades sociais e econômicas vividas pelas populações em todo o mundo.
A responsabilidade pelo Comitê é da Secretaria da Justiça, que tem em sua composição mais nove secretarias estaduais e duas organizações não governamentais, a Cáritas e a Missão Paz.
Silvano Tarantelli
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Coordenador de Comunicação
