Atuação da Coordenação para Diversidade Sexual leva à suspensão de anúncio discriminatório
Uma representação da Coordenação Estadual de Política para a Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, levou o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) a suspender, em definitivo, a veiculação de anúncio publicitário de uma loja de cosméticos da capital considerado discriminatório.
O anúncio “Pirataria é crime – 08 de março – Dia Internacional da Mulher”, veiculado nas redes sociais e em outdoors pela empresa Pedaços de Amor Comércio de Cosméticos Ltda., trazia a imagem de uma travesti utilizando o banheiro masculino.
A peça publicitária motivou uma representação da Coordenação Estadual de Política para a Diversidade Sexual ao Conselho de Ética do CONAR por considerar a mensagem irregular em razão de “ofender, discriminar e desmerecer grupo social, de travestis e mulheres transexuais, em grave infração aos artigos 19 e 20 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária”.
Com base na representação, no dia 8 de março o presidente do CONAR, Gilberto Leifert, concedeu liminar suspendendo a veiculação do anúncio “diante do impacto da mensagem e dos indícios concretos de infração ao Código de Ética publicitária”.
O caso, então, foi submetido ao Conselho de Ética do CONAR que na quinta-feira (06/04) julgou a representação e manteve a suspensão do anúncio publicitário. O coordenador da Coordenação Estadual de Política para a Diversidade Sexual, Cássio Rodrigo de Oliveira e Silva, participou da sessão de julgamento.
“Essa decisão do CONAR é paradigmática porque impõe claramente limites à atividade publicitária, punindo com a suspensão de veiculação uma peça de caráter altamente discriminatório”, afirma Cássio Rodrigo.
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