Assentamento em Presidente Bernardes será o primeiro a ter todas as áreas ambientais reflorestadas
O assentamento estadual Florestan Fernandes, em Presidente Bernardes, com área 1.116 hectares, será o primeiro do estado a ter restaurada toda a sua Área de Preservação Permanente (APP) e a sua área de Reserva Legal. Para isso, serão plantadas mais de 111 mil mudas florestais nativas da região, como embaúba, ipê, pata de vaca e farinha seca, em 66,8 hectares. Foi o que anunciou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania ao abrir o Seminário “Gestão Ambiental nos Assentamentos Estaduais do Pontal do Paranapanema”, promovido nesta quinta-feira (22/09) no auditório do Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente.
No evento, organizado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Márcio Elias Rosa explicou que a recomposição ecológica do assentamento Florestan Fernandes será feita em parceira com o Ministério Público do Estado de São Paulo, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e de três empresas. Serão gastos cerca de R$ 1 milhão para recuperar as áreas. Em novembro de 2015, foram plantadas 1.500 mudas em quase um hectare do assentamento. A previsão é que o trabalho, incluindo a implantação e a manutenção, seja concluído em cinco anos.
Uma empresa terceirizada foi contratada para fazer a restauração ecológica. O trabalho, que é acompanhado pelos técnicos do Itesp, prevê também o controle de formigas, de plantas invasoras, de capina e o replantio de mudas.
A preservação da mata ciliar, um dos tipos de APP, tem impacto direto na manutenção e também na recuperação dos recursos hídricos, pois contribui para a redução do assoreamento de córregos e rios. O cuidado com essa vegetação ribeirinha tem reflexos diretos na melhoria da qualidade do ar e da paisagem, na qual os agricultores estão inseridos. A manutenção da biodiversidade depende ainda da preservação das áreas de Reserva Legal.
Falando a produtores rurais assentados, servidores da Fundação Itesp e alunos do Centro Paula Souza que estudam em classes descentralizadas, instaladas em assentamentos de Rosana Euclides da Cunha Paulista e Teodoro Sampaio, Márcio Elias Rosa falou das ações do Governo Estadual em relação às políticas agrária e fundiária. Lembrou que este ano foi sancionada a lei que atualiza uma das mais importantes normas da história da política agrária paulista, a Lei nº 4.957/85, criada no governo Franco Montoro. Enquanto a lei original previa apenas a permissão de uso, a nova lei estabelece a concessão de uso, garantindo a sucessão hereditária, ou seja, se o titular falecer, ocorrerá a transferência do lote para o herdeiro, desde que preenchidos os requisitos legais. Cerca de 7 mil famílias que vivem em 136 assentamentos administrados pelo Governo do Estado foram beneficiadas.
“Trata-se de um direito real, que beneficia os herdeiros, e traz também outras consequências positivas, como a facilitação de acesso a linhas de crédito”, afirmou o secretário.
Márcio Elias Rosa destacou também a importância do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), criado em 2011 e que registra mais de 3 mil contratos firmados e a marca de 70 unidades compradoras. E afirmou que, em breve, deverá ser instituído o PPAIS Leite, que possibilitará aos agricultores familiares venderem o alimento a penitenciárias, escolas, universidades e hospitais. “Temos de ajudar os assentados a comercializar porque produzir todos já mostraram que sabem”, complementou.
“Temos de investir em agricultura familiar, ter coragem de empreender e conservar as boas parcerias”, destacou o secretário. Depois, fez um alerta: “Todos devem ter olhos bem atentos a falsos colaboradores, aproveitadores que querem se apropriar do trabalho duro de gente honesta para se enriquecer facilmente.”
O Seminário sobre gestão ambiental encerrou a Semana da Consciência Verde, promovida pelo Itesp e que contou com uma série de ações. A abertura do evento contou também com a presença do diretor executivo do Itesp, Marco Pilla; do Promotor de Justiça Sílvio Martins Barbato, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente de Presidente Prudente; do procurador do Estado José Maria Zanuto, chefe da Procuradoria Regional de Presidente Prudente; do coordenador regional do Itesp em Andradina, Clóvis Etto; do diretor adjunto de Recursos Fundiários do Itesp, Gabriel Veiga; do diretor adjunto de Formação e Promoção Institucional do Itesp, Ari Ribeiro; do coordenador regional do Itesp, Marco Túlio Vanalli; do coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Presidente Prudente, Fábio Ferreira Morone; do gerente regional da Cetesb, Luis Takashi Tanaka, e de outras autoridades.
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