ARTIGO- OS DIREITOS HUMANOS NO PÓS-PANDEMIA
Jeniffer Caroline Luiz
Como comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos neste 2021, ano ainda fortemente impactado pela pandemia da Covid-19? É inegável a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, documento internacional que reconheceu como fundamentais, direitos básicos como liberdade, acesso à educação, saúde, cultura, alimentação, moradia, não-discriminação e respeito.
A ONU (Organização das Nações Unidas) tem como missão observar a garantia de tais direitos e recomendar o cumprimento de metas e compromissos assumidos pelos países. E como ficam as respostas e iniciativas dos países no contexto pós-pandemia? Quais prioridades serão estabelecidas pelas nações e, especialmente, pela administração pública? Recuperação econômica? Combate à miséria?
Mudanças culturais costumam ser um processo lento e gradativo. Garantir os direitos humanos sempre foi um desafio global, pois não depende apenas de educação em direitos humanos, mas sim de implementação de políticas públicas, priorização orçamentária, articulação institucional, vontade política, engajamento e comprometimento.
Celebrar 10 de dezembro é relembrar a Era de Direitos conquistados, o reconhecimento à dignidade humana, o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Mais do que isso, é comemorar que os Direitos Humanos são universais e independem de cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa.
O desafio agora é garantir o essencial para que as pessoas vivam com dignidade. Mas o que é dignidade no contexto atual? Se antes já era difícil estabelecer um debate sobre homicídios nas periferias, sobre a violência contra as mulheres, como avançar e garantir a segurança da sociedade?
Celebrar o dia 10 de dezembro é celebrar ações concretas do Estado na promoção de direitos humanos, ações que devem ocorrer diariamente em programas permanentes. Dessa forma, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de outros órgãos, tem no Retoma SP uma iniciativa que oferece serviços de qualificação profissional e geração de renda à população. O programa também estimula novos investimentos, visando a retomada da economia paulista no pós-pandemia.
Com o objetivo de fortalecer a defesa da população, o governo paulista criou a Delegacia da Mulher Online, ampliou a rede física de delegacias, bem como das unidades do CIC (Centro de Integração da Cidadania) e do Cravi (Centro de Referência e Apoio à Vítima). Vale destacar que a Secretaria da Justiça e Cidadania disponibiliza sua Ouvidoria que, ao receber denúncias de discriminação e intolerância, instaura processos passíveis de punições que vão de advertência a multa, sempre convidando previamente as partes para mediação dos conflitos, no intuito de fortalecer a atuação do Estado no combate à violência, discriminação e injustiça social de forma pacífica e com diálogo.
Assim, o desafio que o contexto do pós-pandemia nos impõe é que o governo e a sociedade reafirmem seu compromisso com a efetivação dos direitos em iniciativas que saiam do papel para que se celebre, de fato, os Direitos Humanos.
Jeniffer Caroline Luiz, é coordenadora geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania
