Alckmin sanciona projetos de lei e firma parceria para agilizar processos penais
O governador Geraldo Alckmin sancionou na última sexta-feira (21/7), no Palácio dos Bandeirantes, dois Projetos de Lei para criar cargos de analista de promotoria I no quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dispor sobre o plano de cargos e das carreiras dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
“São criados 546 cargos de analistas que terão um papel importante nos resultados das ações dos promotores. E o plano de cargos para os servidores do Ministério Público torna a carreira mais atraente, possibilitando cobrir um maior número de regiões do Estado”, afirmou o governador.
“Cada centavo desse investimento voltará em benefícios para a sociedade”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, ao recordar que o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, iniciou o processo que visa a carreira dos servidos do MP e a melhoria da prestação do serviço.
“Os dois Projetos de Lei trazem vantagens para aqueles que tornam concreto o Ministério Público no dia-a-dia. Ganha o povo paulista!”, ressaltou Márcio Elias Rosa.
Durante a cerimônia, o governador Alckmin firmou parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o Ministério Público que permite que procuradores e promotores de justiça que atuam na área das Execuções Criminais tenham acesso rápido, por meio de consulta on-line, a informações sobre presos do Estado de São Paulo.
“Estamos agora com uma ferramenta poderosa entre o sistema penitenciário e o Ministério Público para prestarmos um serviço ainda melhor para a população, garantindo mais rapidez na análise dos processos”, explicou Alckmin.
O governador frisou que é necessário “manter no sistema penitenciário aqueles que são casos graves. Mas por outro lado, precisamos trazer mais rapidez para os casos que não precisariam mais ficar no sistema carcerário. É um trabalho para atender ainda melhor a sociedade”.
Com a parceria, será possível acelerar os processos para benefícios e/ou recursos de decisões de faltas graves. A medida pode auxiliar indiretamente inclusive na diminuição da população carcerária.
Também estiveram no evento os subprocuradores-gerais de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (Planejamento), Mário Sarrubbo (Políticas Criminais), os procuradores Walter Sabella (secretário do Órgão Especial), Fernando José Marques (decano do Órgão Especial), Paulo Afonso Garrido de Paula (corregedor-geral do MPSP), Gabriel Inellas (presidente da Comissão Processante), Antonio Celso Pares Vita, Joiese Salles, Ruy Cid Martins Vianna, bem como os promotores Ricardo Leonel (diretor-geral do MPSP), José Carlos Cosenzo (coordenador de Assuntos Estratégicos do MPSP), Mylene Comploier (coordenadora do Caex), Dênis Fábio Marsola, Fernanda Narezi, José Roberto Fumach Júnior e Tatiana Serra. O presidente da Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo, Vinicius Mendes, e o presidente da Associação União dos Servidores do Ministério Público de São Paulo, Nei Carlos Alves.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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