Alckmin assina convênios do FID no valor de R$ 11,4 milhões

  

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira (14/07), no Palácio dos Bandeirantes, cinco convênios de financiamento pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com valor total de R$ 11,4 milhões.

“O FID faz um belíssimo trabalho e hoje, além desses convênios, temos outra boa notícia: em agosto, a Secretaria da Justiça lança um novo edital, com R$ 80 milhões disponíveis para novos projetos”, anunciou o governador.

O recurso dos convênios assinados nesta sexta-feira será aplicado na reforma do Complexo do Museu de Arte Contemporânea de Sorocaba; realização de estudos de impactos ambientais na aplicação de agrotóxicos em área agrícola; recuperação da trilha da Pedra Lisa, em Paranapiacaba; construção de aterro sanitário de Lençóis Paulista e revitalização e desassoreamento da lagoa Nossa Prainha, em Holambra.

Serão beneficiados projetos da Associação de Educação, Cultura e Arte; do Instituto Biológico, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo; do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT); da prefeitura municipal de Holambra; e da prefeitura municipal de Lençóis Paulista.

Durante a cerimônia, o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, explicou que os recursos do FID são provenientes de indenizações e multas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas por danos causados a bens públicos.

“Desde 2010, o Governo do Estado já liberou R$ 175 milhões para desenvolver 137 projetos, com 85 convênios já firmados, estando 66 em andamento. E hoje celebramos cinco novos convênios, totalizando um investimento de mais de R$ 186 milhões”, salientou o secretário da Justiça.

O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.

Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito Estadual e Municipal; Organizações Não-Governamentais – ONG’s; Organizações Sociais – OS; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’s e entidades civis.

Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem apresentar projetos nas referidas áreas, que serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID.

Estiveram presentes na cerimônia, o presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, senador José Anibal; o secretário chefe da Casa Civil, deputado Samuel Moreira; o secretário de Turismo, Laércio Benko; o deputado federal Vitor Lippi; os deputados estaduais Caio França e Feliciano Filho; o presidente do Conselho Gestor do FOD, secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o diretor do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Administrativos, Antônio Serralha; o secretário adjunto de Agricultura e Abastecimento, Rubens Rizek; o secretário executivo do FID e chefe de gabinete da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Leonardo de Moraes Barros; o coordenador do FID, Carlos Coscarelli; a presidente do Museu de Arte Contemporânea de Sorocaba, Cristina Delanhesi; o presidente do Instituto de Pesquisa Tecnológica, Fernando José Gomes; o prefeito de Holambra, Fernando Fiori de Godoy; e o prefeito de Lencóis Paulista, Anderson Prado.

 

 

Projetos contemplados:

 

1- AECA – Associação de Educação, Cultura e Arte     

Projeto: Recuperação e Reforma do Complexo do Museu de Arte Contemporânea de Sorocaba

O projeto tem como objetivo requalificar e viabilizar uma construção histórica na cidade de Sorocaba. Destinado a atividades museológicas com acesso ao público, inclusive portadores de deficiência, tornando o espaço um equipamento inovador e único do interior do Estado de São Paulo, com atividades culturais, ações educativas e de formação.

Valor FID:                 R$ 2.957.100,00

Contrapartida:          Não há

Valor Total:               R$ 2.957.100,00

Vigência:                  18 meses

 

 

2- Instituto Biológico – Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo – Agência Paulista de Tecnologia

Projeto: Impactos Ambientais na Aplicação de Agrotóxicos em Área Agrícola

Avaliar o impacto ambiental do controle químico em área agrícola, durante 3 anos de estudos por meio de aplicação de técnicas químicas, físicas e biológicas como ferramenta de diagnóstico, avaliação e monitoramento do impacto ambiental de agrotóxicos e contaminantes emergentes associados à água, sedimento e solo em ecossistema aquáticos e terrestres de importância agropecuária e urbana.

Valor FID:                R$ 2.246.769,40  

Contrapartida:        Não há

Valor Total:             R$ 2.246.769,40

Vigência:                 36 meses

 

 

3- Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo – IPT

Projeto: Plano de Recuperação da Trilha da Pedra Lisa, em Paranapiacaba – Santo André

Recuperação de trilha histórica visando a reabertura da mesma para ecoturismo e educação ambiental. O projeto recuperará 6 km de trilha e 30 km² de área pertencente ao Parque Estadual da Serra do Mar, utilizando materiais naturais da região, resgatando a história. E produção de material gráfico de educação ambiental, monitoramento, gestão e conservação da trilha.

Valor do FID                    R$ 1.862.813,00

Valor Contrapartida         Não há

Valor Total                       R$ 1.862.813,00

Vigência:                           24 meses

 

 

4- Prefeitura Municipal de Holambra

Projeto:  Revitalização e desassoreamento da Lagoa Nossa Prainha

O desassoreamento da Lagoa se faz urgente pois está interferindo na dinâmica hidráulica, provocando aumento de velocidade da corrente próxima as margens e erosão, dando início a construção de meandros e potencializando inundações. Além do desassoreamento, também abrange o projeto de revitalização ambiental da área em torno da lagoa, incluindo adequação para a acessibilidade a portadores de deficiência e idosos.

Valor do FID                    R$ 1.947.512,36

Contrapartida                  R$    216.390,26

Valor Total                       R$ 2.163.902,62

Vigência:                           15 meses

     

 

5- Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Projeto: Aterro Sanitário de Lençóis Paulista

Construção de aterro sanitário atendendo as normas ambientais vigentes com foco na disposição final ambientalmente adequadas dos rejeitos de resíduos sólidos gerados pelo Município, impedindo o surgimento de futuros passivos ambientais.

Valor do FID:               R$ 2.480.585,00

Contrapartida             R$ 275.624,00

Valor Total:                 R$ 2.756.209,00

Vigência:                    12 meses

 

 

 

 

Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania

(11) 3291-2612