Ações de regularização fundiária promovidas pela Fundação Itesp beneficiam 8 municípios
Em 9 de dezembro, a Fundação Itesp e os prefeitos de Barra do Chapéu, Eduardo Vicente Valete Filliettaz; Ribeirão Grande, Joaquim Brisola Ferreira; e São Pedro do Turvo, José Carlos Damasceno; assinaram aditamentos de convênios do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural. A cerimônia na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania contou com as presenças do secretário da pasta, Aloísio de Toledo César, do secretário-adjunto, Luiz Madureira, do chefe de gabinete, Luiz Flaviano, e do diretor executivo do Itesp, Marco Pilla.
Por meio dos convênios serão regularizados 400 imóveis em Barra do Chapéu, 800 em Ribeirão Grande e 200 em São Pedro do Turvo. O Governo do Estado, por meio do Itesp, investirá R$ 220.360,82 nos convênios e os municípios, R$ 235.953,64. Na execução dos trabalhos técnicos não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e as prefeituras, com alimentação e alojamento para os trabalhadores. Em Barra do Chapéu já foram regularizados 355 imóveis urbanos e em Ribeirão Grande, 270 glebas rurais em terras devolutas municipais. Em São Pedro do Turvo, os trabalhos técnicos e jurídicos estão em fase de conclusão para encaminhamento dos planos de regularização ao Cartório de Registro de Imóveis no início de 2016.
Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título não paga nada. “Com parcerias bem-sucedidas como esta, o Estado de São Paulo potencializa as políticas sociais. A ação desenvolvida pelo Governo Alckmin, com o apoio das prefeituras, representa economia para os cofres públicos e garante segurança jurídica às famílias”, explicou o secretário da Justiça.
Desde que foi iniciado, em 1995, o programa entregou 33.756 títulos de propriedade no Estado. O Minha Terra propicia segurança jurídica, uma vez que os imóveis regularizados ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito. “É uma ação social importante do Governo Alckmin e nós ficamos felizes por o Itesp atuar com a Justiça e as prefeituras em prol dos municípios e das famílias”, afirmou Pilla.
Os prefeitos de Francisco Morato, Marcelo Cecchettini; Itapecerica da Serra, Amarildo Gonçalves; Itirapuã, Rui Gonçalves; e Patrocínio Paulista, Marcos Antônio Ferreira; e o diretor executivo do Itesp assinaram quatro protocolos de intenções para realização de diagnósticos fundiários. As prefeituras indicarão as áreas. Esta é primeira vez que o Itesp atua nestas cidades.
O coordenador de Habitação de Ubatuba, Gerson Florindo, que representou o prefeito Maurício Moromizato, recebeu o diagnóstico fundiário dos bairros Cachoeira dos Macacos e Morro do Tiagão. O estudo apontou a necessidade de ser providenciada a infraestrutura de saneamento básico para viabilizar a regularização. Os bairros são limítrofes com o Parque Estadual da Serra do Mar e abrangidos por perímetros cujas ações discriminatórias estão em andamento, o que, em princípio, não é empecilho à regularização.
Participaram da cerimônia pelo Itesp os diretores-adjuntos de Recursos Fundiários (DARF) e de Formação, Pesquisa e Promoção Institucional (DAFPPI), Gabriel Veiga e Ari Ribeiro; o assessor da DARF, Manoel Martins dos Santos; o assessor da DAFPPI, Renato Marinho; o gerente de Regularização e Cadastro, Thiago Gobbo; o coordenador Regional Sudoeste, Carlos José da Silva e Silva; e o assessor-chefe de Mediação de Conflitos Fundiários, Marco Antonio Silva, e analista de Desenvolvimento Fundiário Maria de Lourdes Florêncio da Silva.
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Amanda Barreto – assessora de imprensa da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) / MTB: 2043
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