7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos é realizada em São Paulo
O evento promovido pelo Governo do Estado com a Secretaria da Justiça traz à discussão dos Direitos Humanos
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e a sociedade civil se reuniram para discutir os avanços, desafios e perspectivas de políticas dos Direitos Humanos. A conferência denominada “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade” aconteceu no auditório Elis Regina, nos dias 28 e 29 de março.
Na abertura, o coordenador geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, Dr. Osmário Clímaco Vasconcelos, lembrou que o mundo está passando por crises humanitárias e que a preservação dos direitos conquistados é essencial. “Hoje temos que deixar um pouco as questões ideológicas e políticas de lado para nos atermos realmente aos Direitos Humanos, que não podem retroceder”, disse.
Para a representante da sociedade civil, Nazaré Cupertino, o encontro foi muito importante para garantir que no Estado de São Paulo e no país as violações de Direitos Humanos sejam cessadas para que a sociedade possa ser construída de uma nova forma. “Juntos nós somos fortes. Basta de violência contra os defensores de Direitos Humanos, e contra grupos vulneráveis como negros, LGBTs, mulheres e juventude”, declara Nazaré.
O Estado de São Paulo é referência nacional e internacional no combate ao trabalho escravo, uma das piores violações de Direitos Humanos, informou o presidente da Comissão de Direitos da Assembleia Legislativa de São Paulo e deputado estadual, Carlos Bezerra Jr, acrescentou : “Nós somos diferentes, mas sobretudo iguais, que este seja o tema a se trabalhar na resistência da garantia dos Direitos Humanos”.
Participaram da mesa de abertura o secretário adjunto do Desenvolvimento Social, Felipe Sigollo, que representou o governador Geraldo Alckmin e o promotor de Justiça, Dr. Eduardo Valério.
Propostas
Os grupos de grupos de trabalho foram divididos em 14 salas temáticas: Participação política; Controle social das políticas públicas de Direitos Humanos; Liberdade de expressão e direito à comunicação; Educação em Direitos Humanos; Pacto federativo e responsabilidades institucionais; Sistema Nacional de Direitos Humanos com vistas à sua institucionalização para implementação da terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos; Enfrentamento da violência motivada por diferença de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade; Enfrentamento ao extermínio da juventude negra; Enfretamento à criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de Direitos Humanos; Memória, verdade e Justiça; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Compromissos institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade; Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; e Estratégias de mobilização e promoção dos Direitos Humanos.
A equipe composta por orientadores, mediadores e facilitadores explicaram a importância das propostas e como elas deveriam ser elaboradas. Os delegados analisaram as 250 propostas elaboradas nas conferências regionais através de uma parceria com as prefeituras, e na conferência livre de São José do Rio Preto.
Desse total, 28 foram escolhidas, entre elas as mais importantes: Eliminar os mecanismos do Estado que promovem a assepsia racial e social, tendo como alvo prioritário a juventude negra, por meio de desmilitarização e alteração da estrutura policial, com plano de metas participativo e indicativo temporal referente a tal plano do decrescimento do genocídio da juventude negra e periférica; Promover a obrigatoriedade dos temas de direitos humanos em Concursos Públicos e promover a capacitação continuada nos temas de Direitos Humanos; Propor a criação de Programa Estadual de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), com objetivo de prestar proteção e assistência a toda pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e se dedica à defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais universalmente reconhecidas.
Segundo o presidente da Comissão Organizadora, Haroldo Tani, as propostas serão enviadas para Brasília para serem discutidas a nível nacional e algumas poderão servir de base para a revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos.
Delegados
As 60 vagas de delegadas (os) da sociedade civil foram divididas entre as regionais Araçatuba, Bauru, Catanduva, Franca, Itapeva, Limeira, Marília, Osasco, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos , Grande São Paulo e São José do Rio Preto E os seguimentos: Imigrantes e Refugiados; Juventude; Matriz africana, Movimento Negro e Quilombolas; Criança e Adolescente; LGBT, Saúde Mental; Mulheres; Indígenas; População de Rua, Idosos, Pessoas com Deficiência; População Carcerária; Educação em Direitos; Economia Solidária.
O poder público municipal elegeu 23 delegadas(os) e o poder público estadual 17. O grupo representará o Estado de São Paulo na 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, a ser realizada entre 27 e 29 de abril de 2016, em Brasília.
Além das discussões, o encontro teve a apresentação de música instrumental dos alunos da Escola de Música do Estado de São Paulo (Emesp) Tom Jobim.
Marta Barros – Texto
Victória Ferreira – Fotos
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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