60º Congresso Estadual de Municípios
Políticos e empresários refletirem acerca da Crise: Dificuldades e Oportunidades
“Crise: Dificuldades e Oportunidades” foi a temática central que permeou as demais palestras do 60º Congresso Estadual de Municípios, no período de 29 de março a 01 de abril, promovido pela APM – Associação Paulista de Municípios, no Convention Center em Campos do Jordão – SP. O evento reuniu gestores da iniciativa pública e privada que além da integração e troca de experiências, refletirão acerca da crise política e econômica do país.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, representada pelo Secretário de Estado, Dr. Aloísio de Toledo César, e do Secretário Adjunto, Luiz Souto Madureira estiveram presentes, na solenidade, em conjunto com outros representantes das secretarias, prefeitos, vereadores, empresários e do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin que em seu discurso destacou as atividades do agronegócio.
“A economia está derretendo, atualmente a área que está melhor diante dessa crise econômica é o agronegócio que não paga imposto e porque o preço de commodity diminui. Temos que mudar essa cultura de que o governo tem que pagar tudo para não haver aumento de impostos, ou revemos isso ou então faltará dinheiro, por isso precisamos mudar essa cultura. Aumentamos um pouco os impostos do cigarro e cerveja, e em contrapartida diminuímos os custos dos remédios genéricos, assim o ICMS arrecadado será destinado para o combate da pobreza”, declarou o governador.
Na abertura, o Presidente da APM, Marcos Monti deu boas vindas aos presentes e agradeceu a acolhida, por parte da prefeitura de Campos de Jordão que sediou o evento. “Esse momento é crucial para debatermos a crise política e econômica, as restrições da lei de responsabilidade fiscal, entre outros temas importantes. Prefeitos, não tenham medo de dizer não, pois estamos vivendo um momento orçamentário reduzido com poucos recursos e muitos gastos necessários, como a folha de pagamento de nossos servidores, combustível utilizado para os deslocamentos para a prestação de serviços municipais, etc. Esse congresso vem para colocarmos o ‘dedo na ferida’ e cada um fazer sua parte, neste sentido não adianta só reclamarmos da crise, mas trabalharmos juntos e em cooperação com o governo do estado, para atravessarmos esse período crítico”, enfatiza Monti.
Em seguida o Presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão, Luiz Filipe Costa Cintra registrou sua satisfação e alegria de compor o legislativo há quatro anos e enfatizou a importância de debater o tema proposto pelo congresso e trazer as reivindicações para a melhoria dos nossos municípios e aplicação de recursos na implantação de políticas públicas.
O Prefeito de Campos de Jordão, Frederico Guidoni Scaranello parabenizou o governo Alckmin pelo diferencial de cuidar dos mais vulneráveis e tratar todas as pessoas com igualdade.Além dele protagonizar a política nacional, por meio do desenvolvimento econômico de São Paulo que é a locomotiva de nosso país. “Que esse congresso resulte em mudanças positivas para ter políticas mais dignas e justas para a melhoria dos municípios. Esse congresso é um instrumento de desenvolvimento para as conquistas das convicções municipalistas e nas cidades que configuram as políticas públicas que a população necessita. Ter pontes democráticas para enfrentar esse quadro de crise que nos encontramos, além da troca de experiências, um dos objetivos do evento é encontrar saídas criativas e inovadoras para os nossos municípios fazerem a diferença e ficarem mais dinâmicos”, explicou Scaranello.
“O Tribunal de Justiça está de portas abertas, a crise existe, mas nós podemos mudar essa situação e encarar esse momento de crise com calma. Vamos enfrentar essa crise com a cabeça levantada, pois ela passará então em conjunto podemos ter forças e esperança”, motivou o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.
O Congresso Estadual de Munícipios reuniu a classe política do nosso Estado e de nosso País para discutir os principais temas que afetam diretamente os municípios, trazendo para o centro do debate pautas das seguintes áreas: assistência e desenvolvimento social, trabalho, educação, legislativo, transporte, habitação, saneamento, meio ambiente, dentre outros.
Com projetos voltados à cidadania, a Secretaria da Justiça também esteve presente no evento, por meio de estande que expôs as principais atividades desenvolvidas pelo IMESC, ITESP, IPEM, PROCON e Fundação Casa, entidades essas vinculadas à Secretária da Justiça. Leia a seguir um breve resumo dos trabalhos das vinculadas:
IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia, que é considerado um dos maiores e mais modernos centros de Investigação de Paternidade do mundo, e, portanto, realiza exames de DNA.
IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, objetiva executar serviços considerados essenciais na proteção ao cidadão nas relações de consumo e exerce a fiscalização e a verificação de instrumentos de medir, produtos embalados sem a presença do consumidor, além de prestar serviços na área de metrologia, por meio de laboratórios de alta precisão.
ITESP – Instituto de Terras do Estado de São Paulo, que é a entidade responsável pelo planejamento e execução das Políticas Agrária e Fundiária do Estado de São Paulo. Todas suas ações são pautadas por preocupações como o resgate da cidadania, o uso sustentável e preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento da agricultura familiar paulista.
PROCON – Proteção e Defesa do Consumidor, objetiva defender os direitos do consumidor. Além de ser pioneira no setor de defesa pública do consumidor brasileiro, foi também a principal criadora do Código de Defesa do Consumidor (CDC), editado em 11 de setembro de 1990.
FUNDAÇÃO CASA – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, tem como objetivo primordial aplicar em todo o Estado as diretrizes e as normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente, promovendo estudos e planejando soluções direcionadas ao atendimento de adolescentes na faixa de 12 a 18 anos, autores de ato infracional.
Débora Morais
Coordenadora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291.2697
