16º Ciclo de Debates aborda o Estado Laico
O 16º Ciclo de Debates, em comemoração ao Mês do Orgulho LGBT, teve início nesta segunda-feira (22/05), no auditório André Franco Montoro, na sede da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania.
O tema do encontro, promovido pela Associação da Parada Orgulho LGBT de São Paulo, foi “Estado Laico”, assunto que também será abordado, no dia 18 de junho, durante a 21ª Parada do Orgulho LGBT: “Independente de nossas crenças, nenhuma religião é lei! Todas e todos por um Estado Laico”.
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, afirmou durante a abertura do evento que o encontro deve servir de instante de reflexão sobre as questões que tocam a dignidade da pessoa humana.
“A religião é uma necessidade do indivíduo, mas o Estado não pode orientar as suas decisões políticas por crenças no sobrenatural”, ponderou.
“A nossa Constituição de 1.988 afirma que nosso Estado se organiza sem que haja nenhuma predileção de natureza religiosa. Isso não significa um Estado inimigo das religiões, mas que decide por outros preceitos que não só os religiosos”, esclareceu o secretário.
O Ciclo de Debates contou com a explanação do filósofo e coordenador de Diálogo Social da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Gedeon Freire Alencar, e com a presença do coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual e presidente do Conselho Estadual LGBT, Cássio Rodrigo de Oliveira Silva; do representante da Associação da Parada LGBT, Willian Salvador Martins; do presidente da Comissão da Diversidade da OAB/Santo Amaro, Ricardo Campanhola; e da coordenadora geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, Deborah Malheiros.
Também em comemoração ao Mês do Orgulho LGBT, no dia 15 de junho, das 10h às 22h, acontecerá a 19ª Feira Cultural LGBT, no Vale do Anhangabaú, com o apoio do governo do Estado de São Paulo, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Assessoria de Gênero e Etnia da Secretaria de Cultura, o Centro de Referência e Treinamento – DST – AIDS, da Secretaria da Saúde, além da Secretaria de Educação e da Secretaria da Administração Penitenciária.
Na Feira, o Governo conta com um estande para a divulgação das políticas públicas e da Lei Estadual nº 10.948/01, uma das primeiras normas legais do Brasil a dispor sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
De acordo com a Lei, o cidadão LGBT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans – que for vítima dos atos discriminatórios pode apresentar sua denúncia pessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via Internet ou fac-símile ao órgão estadual competente e/ou a organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.
Desde 1º de janeiro de 2010 até 31 de outubro de 2016, a Ouvidoria da Secretaria da Justiça registrou 319 denúncias com base nessa lei. Em 2016, segundo dados do Grupo Gay da Bahia, 347 pessoas foram assassinadas no Brasil em razão da LGBTFobia, que envolve a orientação sexual e também a identidade de gênero. No estado de São Paulo foram registradas 49 mortes, no mesmo período, ainda segundo o GGB.
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