Secretaria da Justiça promove encontro de gestores da igualdade racial
A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI) da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promoveu nessa sexta-feira (27/02) um encontro de gestores públicos que atuam na promoção da igualdade racial no Estado de São Paulo. As discussões devem gerar propostas para o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial.
A reunião contou com a participação do chefe de gabinete da pasta, Luiz Flaviano, que ressaltou o compromisso do governo estadual com o tema. Cerca de 50 municípios estavam representados, além de secretarias estaduais e organizações não governamentais.
A coordenadora da CPPNI, Elisa Lucas, apresentou os principais avanços na política de inclusão e o combate à discriminação. “São Paulo é o único estado que pune administrativamente a discriminação racial”, comemorou, referindo-se à Lei 14.187/2010 e ao Programa São Paulo contra o Racismo. O programa atua na prevenção, por meio de seminários, e na repressão, viabilizando o registro de denúncia em diferentes canais e formatos.
Além de estimular a formalização da denúncia, a CPPNI promove oficinas de sensibilização com profissionais de diversas áreas, a exemplo da Polícia Civil e do Procon. Entre 2013 e 2014, foram capacitados 4.500 policiais civis e 1.600 servidores de 186 postos do Procon. Nos últimos cinco anos, a Secretaria da Justiça instaurou 143 processos de discriminação racial.
Para Elisa Lucas, muitas pessoas ainda se retraem diante do preconceito e o número de processos é tímido. O fluxo de denúncias, processos e mediações foi um dos temas abordados no encontro. A ampliação das parcerias para o fomento às denúncias e a implantação da pontuação diferenciada em concursos públicos para pretos pardos e indígenas estão entre as principais metas da CPPNI para 2015.
Os participantes receberam materiais de apoio sobre o tema, como cartazes, livretos, e o calendário “Memórias da Negritude”, idealizado pela Secretaria da Justiça. A programação também contou com painel sobre programas de incentivo à cultura afro, da Secretaria da Cultura, e com o lançamento de edital do “Prêmio Educar para a Igualdade Racial e de Gênero”, do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades (Ceert).
Anésia Mirabili
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