Conselho Gestor do FID realiza primeira reunião de 2015

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, abriu a primeira reunião do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Interesses Difusos (FID) de 2015, na segunda-feira (02/03). O secretário apresentou os novos gestores do fundo na Secretaria da Justiça e reiterou a importância do programa para o Governo do Estado de São Paulo: “Temos uma responsabilidade muito grande em fazer a gestão dos recursos com transparência e idoneidade”.

Após a apresentação oficial do novo presidente do Conselho Gestor, Luiz Madureira (secretário adjunto da Justiça), e do secretário executivo, Luiz Flaviano (chefe de gabinete da pasta), o colegiado deu continuidade à pauta dos projetos em andamento selecionados no edital de 2013 e definiu o calendário de ações para 2015.

Parte dos laudos analisados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) foi distribuída para ser analisada pelos membros do conselho. O IPT é o órgão responsável pela análise técnica das propostas, acompanhamento dos projetos selecionados e apoio na gestão dos empreendimentos aprovados.

Aplicação de recursos

Em 2014 o FID firmou 32 convênios, beneficiando cerca de 30 municípios paulistas. O FID se destina a reparar, preservar ou prevenir danos causados ao meio ambiente, à sociedade ou a bens do patrimônio público. A maior parte desses recursos é oriunda de indenizações e multas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas condenadas por danos causados a bens públicos. Outras fontes de recursos do FID são doações, incentivos fiscais e rendimentos.

Em seu segundo edital, sob a tutela da Secretaria da Justiça, foram inscritos 239 empreendimentos, após um esforço de divulgação em todo o Estado. Prefeituras, estâncias turísticas e instituições não governamentais e religiosas estão entre as instituições proponentes que pleiteiam até R$ 3 milhões.

Anésia Mirabili
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