Fundação CASA assina convênio com TJ, Defensoria e MP para implantar práticas restaurativas
A Fundação CASA, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo assinaram no dia 23 de outubro um acordo de Cooperação Técnica para a implantação do programa de Práticas Restaurativas nas unidades da Fundação.
O programa, que será implantado inicialmente em um projeto piloto e prevê a realização de processos circulares para o manejo de conflitos de menor potencial ofensivo entre adolescentes atendidos pela Fundação Casa e entre esses adolescentes e seus familiares, bem como para a realização de Círculos de Diálogo entre adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e funcionários da Fundação.
O objetivo do Programa de Práticas Restaurativas visa que os valores, princípios e procedimentos da Justiça Restaurativa sustentem, de modo teórico e prático, o desenvolvimento de ações socioeducativas de cunho garantista nos 145 Centros de Atendimento no estado.
O termo foi assinado pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania e presidente da Fundação CASA, Márcio Fernando Elias Rosa; pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio e pelo defensor público–geral do Estado, Davi Eduardo Depiné Filho.
“Hoje damos mais um passo na institucionalização de medidas não episódicas, mas permanentes na Fundação CASA, de práticas restaurativas concebidas pela Diretoria Técnica e Escola de Formação, com interlocução do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público”, afirmou o presidente da Fundação, Márcio Elias Rosa, na cerimônia realizada no Palácio da Justiça, sede do TJ.
“Essa união de esforços vai fazer realmente a diferença para os destinatários dessa política pública, produzindo resultados concretos”, afirmou, por sua vez, o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Pereira Calças, que definiu o acordo como “um ato de amor, sem qualquer ideologia”.
Para o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, “trata-se de um convênio de fato fundamental porque torna o trabalho das práticas restaurativas mais eficiente e porque traz, mais uma vez, a união das instituições”.
O objetivo do programa, segundo ressaltou o defensor público-geral, Davi Depiné Filho, é “levar para a Fundação CASA a pacificação cotidiana, algo inovador que seguramente será aplicado em outras instituições”.
Também participaram da cerimônia os desembargadores Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça; e Antonio Carlos Malheiros, membro da Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça; o procurador de Justiça Thiago Cintra Zarif, coordenador do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do MP-SP; a defensora pública Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria; Adilson Fernandes de Souza, diretor técnico da Fundação CASA; Ana Claudia Marino Bellotti, chefe de Gabinete da Fundação CASA; o promotor de Justiça Ricardo de Barros Leonel, diretor-geral do MP-SP, desembargadores, juízes, defensores públicos, e outras autoridades.
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