Secretário da Justiça participa de Conferência Internacional sobre Gestão Pública e Mobilidade
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, participou nesta terça-feira (17/04) da abertura da I Conferência Internacional em Gestão Pública e Dinâmicas da Mobilidade, promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), por meio da Escola Pública de Trânsito (EPT), e realizada na sede do Detran-SP, localizada no Centro da capital.
O evento teve como objetivo abrir espaço propositivo para abordar os aspectos da gestão pública na relação com as iniciativas em mobilidade urbana, a partir de uma visão integrada.
O secretário da Justiça participou do painel que debateu “Gestão Pública: ética e competência para o desenvolvimento das cidades”, cuja abordagem propiciou reflexões sobre o papel dos gestores e a capacidade que possuem para enfrentar cenários e concretizar projetos necessários ao desenvolvimento local.
Questionado sobre a importância da gestão, no seu aspecto ético, para a consolidação de políticas públicas, o secretário da Justiça salientou que competência e ética caminham juntas. “Ai da humanidade que se dissociar dos seus valores morais”, afirmou.
“O patrocínio do amadorismo na gestão pública, por exemplo, a cessão de espaço de decisão ou de execução de decisão administrativa a quem não tem conhecimento técnico ou cientifico para fazê-lo, viola um princípio ético de lealdade do gestor ou da administração para com a coletividade”, explicou.
Márcio Elias Rosa lembrou que a administração pública brasileira pode ser identificada num primeiro momento como regaliana, que visava ao interesse do rei. Em um segundo momento histórico, passou a ser burocrática e só recentemente assumiu a preocupação com a eficiência da chamada administração gerencial, mas ainda um problema grave: a captura do interesse público, ora pelo interesse político-partidário, ora pelo interesse econômico/empresarial.
“Essa realidade da administração brasileira evidencia uma dissociação dos valores éticos e morais; da moralidade que tem compromisso com a lealdade, transparência, razoabilidade e imparcialidade na construção de soluções”, alertou.
O secretário da Justiça convidou os presentes a refletirem sobre o que é o serviço público, indo além do aspecto formal que afirma ser qualquer serviço prestado pelo Estado.
“O serviço público é qualquer atividade material que se desenvolva para satisfação do interesse do cidadão. Atende ao que é vital, necessário e capaz de melhorar a vida das pessoas. Isso é serviço público”, enfatizou.
Márcio Elias Rosa também discorreu sobre como o setor público pode atuar no desenvolvimento de cidades mais humanas, ressaltando que as questões da segurança e da mobilidade urbana têm uma relação direta com o estudo do direito e normas urbanísticas e da definição de competência entre os atores políticos do estado brasileiro: municípios, estados membros e União.
“O problema do Brasil não é falta de leis. É falta de adesão e eficácia social”, sublinhou. “Aquilo que se concretiza no mundo do direito e da eficácia jurídica não muda a vida das pessoas se não tiver eficácia social e adesão do cidadão”, ressaltou.
O Painel contou com a participação de Gustavo Alonso Cabrera Arana, da Universidade Antioquia Medellín, da Colômbia; Christiane de Carvalho Stroppa, docente de Direito Administrativo da PUC/SP; e Cláudio de Senna Frederico, engenheiro e consultor em Transportes.
A Conferência contou com a participação de 13 especialistas de diversas áreas que debateram o planejamento e o crescimento das cidades, analisando como o trânsito e a mobilidade se inserem nesses contextos.
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