Itesp fará diagnóstico fundiário em Valinhos
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania celebrou, nesta segunda-feira (05/03), protocolo de intenções com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para, por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), realizar estudos objetivando a regularização do Núcleo Colonial da Fazenda Capivari, situada no município de Valinhos, na Região Metropolitana de Campinas.
A parceria foi assinada pelos secretários Márcio Fernando Elias Rosa (Justiça) e Arnaldo Jardim (Agricultura e Abastecimento) e pelo diretor executivo do Itesp, Gabriel Veiga. O ex-diretor executivo do Itesp no período entre 2010 e 2017, Marco Pilla, também esteve presente e assinou como testemunha o termo de protocolo de intenções.
A Fazenda Capivari, com 678,15 hectares, foi desapropriada pelo Estado em 1961 para ser loteada e colonizada nos termos da Lei Estadual nº 5.994/1960. Do loteamento resultaram 72 áreas de pequena dimensão que o Estado vendeu a pequenos agricultores, além da área destinada ao Núcleo Colonial.
No diagnóstico fundiário que o Itesp vai realizar serão verificadas a quantidade, tipos e situação jurídica das ocupações hoje existentes no núcleo para definição da modalidade de regularização. Foi da deputada estadual Célia Leão a iniciativa de pleitear a regularização do Núcleo Colonial junto ao secretário Arnaldo Jardim, que, por sua vez, solicitou a colaboração do Itesp.
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