Novo Conselho Superior da Magistratura toma posse
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizou, na manhã desta segunda-feira (05/02), a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário e a cerimônia de posse do Conselho Superior da Magistratura, biênio 2018/2019. O governador Geraldo Alckmin prestigiou a cerimônia, assim como o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, ao lado de outros membros do Secretariado, de ministros do Supremo Tribunal Federal, de integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, desembargadores, juízes de Direito, juízes da Justiça Militar, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados e servidores.
Tomaram posse os desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças (presidente), Artur Marques da Silva Filho (vice-presidente), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (corregedor-geral da Justiça), José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (decano); e os presidentes de Seções Getúlio Evaristo dos Santos Neto (Direito Público), Gastão Toledo de Campos Mello Filho (Direito Privado) e Fernando Antonio Torres Garcia (Direito Criminal).
Em seus discurso de posse, o novo presidente do Tribunal de Justiça lembrou o momento vivido pelo País, situação que, segundo ele, exige “a restauração da moralidade e da legalidade, única política a ser aplicada em nossa República para se enfrentar com eficiência, a corrupção instalada em todas as esferas de poder e em todos os níveis de nossa República federativa”.
Assegurou que, em seu mandato, não se esquecerá “em momento algum que o Brasil é uma República Federativa e constitui-se em Estado Democrático de Direito, adotados como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político”.
Ao cumprimentar os membros do Conselho Superior da Magistratura, o governador Geraldo Alckmin destacou a carreira de mais de 40 anos como magistrado do presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças, e citou as parcerias bem sucedidas entre o Judiciário paulista e o governo estadual, lembrando as obras de construção, reforma e ampliação, e de acessibilidade nos fóruns, as audiências de custódia e o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), e o esforço comum para evitar a judicialização da saúde sem deixar de garantir os dispositivos constitucionais de acesso do cidadão nessa área.
Abordando o momento atual, afirmou que a crise vivida não é a primeira nem deverá ser a última, e afirmou que o único caminho é fortalecer as instituições. “Fora da Lei é o caos. Nós temos que fortalecer as instituições e buscar novos avanços, reformas e inovação, que aliás o Tribunal de Justiça tem feito sempre na vanguarda do Poder Judiciário”, sublinhou.
O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, destacou que o Ministério Público enxerga no desembargador Pereira Calças “todas as credenciais para fazer com que o maior e mais importante Tribunal de Justiça do nosso país continue a ser aquilo que sempre foi: um porto seguro para quem, vendo os seus direitos desrespeitados, necessita de resposta adequada do Judiciário”.
Já o presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, enfatizou que “ingressamos 2018 com a certeza de que este será um ano marcante para a nossa Justiça, tendo o Judiciário como o verdadeiro e legítimo espaço para julgamentos justos, realizados sob a convicção e saber de seus doutos magistrados, e não um ano de julgamentos midiáticos, que promovam declarações antecipadas de culpas, firmadas por mídias massivas e especulações em redes sociais.”
A Corte paulista possui cerca de 20 milhões de processos em andamento. O montante representa mais de 25% do total de ações em andamento em toda a Justiça brasileira – 79,7 milhões, de acordo com o relatório “Justiça em Números 2017”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também prestigiaram a cerimônia os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes; o prefeito de São Paulo, João Dória Jr.; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, representando a presidência da Câmara dos Deputados; o corregedor nacional da Justiça, ministro João Otávio de Noronha e outras autoridades dos Três Poderes.
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