Tribunal de Justiça Militar empossa nova direção
O novo presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, juiz Paulo Prazak, tomou posse na manhã desta sexta-feira (02/03) para mandato de dois anos.
Na cerimônia também foram empossados os demais integrantes da direção do TJM: juízes Orlando Eduardo Geraldi (vice-presidente), Avivaldi Nogueira Junior (corregedor-geral) e Clóvis Santinon (diretor da Escola Judiciária).
Depois de assinar o termo de posse, Paulo Prazak falou da responsabilidade de presidir um tribunal com mais de 80 anos de história, encarregado de julgar crimes cometidos por integrantes da Polícia Militar, corporação com mais de 90 mil integrantes e que se configura como o maior contingente militar do País.
“Há necessidade de controle efetivo da tropa e há necessidade de uma justiça célere e especializada”, afirmou Prazk, que presidiu a corte no biênio 2004/2005.
Ele lembrou que o Tribunal de Justiça Militar tem, desde 2004, competência para julgar processos no âmbito cível envolvendo questões disciplinares, e que, com a Lei 13.491/17, ganhou competência para julgar, ainda, crimes previstos na legislação extravagante.
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, representou o governador Geraldo Alckmin na cerimônia e falou sobre a imprescindibilidade da Justiça Militar, destacando o currículo do novo presidente. “O Estado de São Paulo confia em todo o trabalho da Justiça Militar, com a sua atuação isenta, imparcial, profissional, compromissada com a democracia”, acrescentou.
Também participaram da solenidade o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes; o subprocurador-geral de Justiça José Antonio Franco da Silva, representando o procurador-geral de Justiça; o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa; o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Pinheiro Franco; o deputado estadual Coronel Camilo, representando o presidente da Assembleia Legislativa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa; os secretários Mágino Alves Barbosa Filho (Segurança Pública), José Renato Nalini (Educação) e Lourival Gomes (Administração Penitenciária), a secretária-chefe da Casa Militar do Governo do Estado, coronel Helena dos Santos Reis; o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira, e outras autoridades.
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