Operação coordenada do Governo do Estado e da ANP lacra dois postos de combustível na capital
O governo do Estado, juntamente com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), deflagrou na manhã desta sexta-feira (02/03) uma nova fase da operação coordenada de combate a fraudes praticadas por postos de combustíveis na capital. A operação envolve a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e do Procon; a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e a Polícia Militar; da Secretaria da Fazenda e do Ministério Público.
Durante a operação, dois postos tiveram suas bombas lacradas. Os fiscais do IPEM encontraram bombas de combustíveis com o lacre rompido no Auto Posto Chu, localizado na Avenida dos Aratãs, em Moema. Também foram encontrados indícios de fraude volumétrica (na qual a quantidade abastecida não corresponde ao que é cobrado do consumidor) e de adulteração das placas eletrônicas instaladas nas bombas. O posto, com 18 bombas, foi autuado pela ANP e pelo IPEM, e ainda pelo Procon por propaganda enganosa porque anunciava combustíveis de uma marca, mas a gasolina e o álcool são originários de outra distribuidora. A Policia Civil instaurou dois inquéritos policiais a respeito e colheu o depoimento de funcionários dos estabelecimentos.
Indícios de fraude volumétrica também foram encontrados no Auto Posto Ádamo, localizado na Avenida Atlântica, 4605, na zona sul. No local os fiscais apreenderam 4 placas eletrônicas das bombas, equipamentos que serão periciados. O posto também foi autuado pela ANP que identificou presença de metanol (produto altamente cancerígeno ) no combustível comercializado.
Nos dois postos as bombas foram lacradas e houve apreensão de componentes eletrônicos. Se a perícia comprovar a fraude, os postos podem ter o seu cadastro no ICMS cassado, o que impedirá o seu funcionamento – e de outros estabelecimentos registrados em nome do mesmo proprietário – pelo prazo de cinco anos, de acordo com a Lei 16.416/17.
Um outro estabelecimento estava fechado quando os fiscais chegaram .O estabelecimento foi autuado pela ANP por não obedecer os horários de funcionamento. Em outros três postos fiscalizados não foram encontradas irregularidades.
“Essa operação tem o objetivo de prevenir e reprimir fraudes na qualidade e na quantidade de produtos comercializados pelos postos, crimes contra a economia popular e contra a saúde pública, a prática de concorrência desleal e sonegação fiscal”, afirmou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, que participou da operação desde as primeiras horas da manhã. As equipes de fiscalização partiram da Secretaria, no Pátio do Colégio, por volta das 6h00.
Também participaram pessoalmente da operação o secretário adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira; o secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi; o superintendente do Instituto de Pesos e Medias de São Paulo (IPEM), Guaracy Fontes Monteiro Filho; o diretor executivo da Fundação Procon, Paulo Miguel; e o chefe do núcleo regional de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Roberto Jonas Saldys.
As operações coordenadas com a participação de vários órgãos de fiscalização – federais, estaduais e municipais – vêm sendo realizadas regularmente desde agosto de 2016. Cerca de 700 postos já foram fiscalizados nas seis operações anteriores, nas quais foram verificadas mais de 8.700 bombas, e cerca de 1.000 foram reprovadas em razão de algum tipo de irregularidade.
Em fevereiro, com base na Lei 16.416/17, quatro postos de combustíveis tiveram seu cadastro no ICMS cassados em razão de fraudes volumétricas identificadas nessas operações. Dois dos estabelecimentos são da capital (no bairro do Ipiranga e na zona leste) e dois do interior (Jaboticabal e Jacareí).
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