Itesp entrega diagnóstico para regularização fundiária em Cerquilho
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), entregou nesta quinta-feira (19/10) ao município de Cerquilho o diagnóstico fundiário para regularização do bairro Ribeiro, naquela cidade. O relatório foi entregue pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e pelo diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, ao prefeito Aldomir José Sanson, em cerimônia realizada no Paço Municipal com a presença do secretário adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira, outras autoridades e moradores do Bairro Ribeiro.
O levantamento é o primeiro passo para a regularização fundiária do bairro e foi realizado com cerca de 100 imóveis. O estudo prévio levantou a situação urbanística, jurídica e ambiental da área, após assinatura de convênio entre o Itesp e a administração municipal.
“A regularização fundiária tem relevância social e jurídica, porque dá tranquilidade às famílias que têm o domínio da terra, mas não possuem o título de propriedade”, destacou na cerimônia o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania. “O Governo do Estado de São Paulo elegeu entre suas prioridades investir na melhoria da qualidade de vida das pessoas e é isso que estamos fazendo em Cerquilho”, acrescentou.
O diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, lembrou que a regularização é totalmente gratuita para os donos da propriedade que não precisam pagar agrimensor, advogado ou o futuro registro no cartório. “Esta é uma ação gratuita e importante porque significa o resgate da cidadania a quem precisa”, observou. A partir da regularização, os proprietários poderão transmitir o imóvel como herança, o que garante segurança jurídica às famílias. A previsão é de que a titulação aconteça no próximo ano.
O prefeito Aldomir Sanson explicou que a Prefeitura fez a extensão do perímetro urbano do município para abranger o bairro Ribeiro, e anunciou que a área já foi declarada de interesse social, medida necessária para a regularização.
“Para as famílias, o mais importante é ter o título da propriedade e o Itesp, sempre presente, está possibilitando isso, realizando um grande trabalho também aqui em Cerquilho”, afirmou.
O superintendente adjunto do IPEM-SP, Arlindo Afonso Alves, esteve presente no encontro.
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, fala sobre a importância do diagnóstico fundiário para a regularização do bairro Ribeiro. Assista aqui.
Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Itesp
O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pelo Itesp, que visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade, de legitimação de posse e fundiária, conforme a situação jurídica de cada área.
Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasses financeiros entre Itesp e municípios. O Itesp entra com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica, enquanto as prefeituras fornecem alimentação e hospedagem para as equipes do órgão, além de mão de obra local. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria gastaria cerca de sete salários mínimos com honorários de advogado e engenheiro para promover ação de usucapião. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.
Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
Desde 1995, foram entregues 38.268 títulos em São Paulo; de 2011 até hoje, o Governo do Estado entregou 12.211. Na Região Sudoeste, de 1995 até 2017, foram 13.051; de 2011 até hoje, 4.641.
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