Terceiro ciclo de atualização em Direitos Humanos debate “Proteção à Pessoa”
Cerca de 111 pessoas participaram do 3º módulo do Ciclo de Atualização em Direitos Humanos e Cidadania com o tema: “Proteção à Pessoa”, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC). O evento aconteceu na quarta-feira (11/10), das 9 às 18 horas, no Auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, na sede da Pasta, no Pátio do Colégio, centro da capital.
A iniciativa – que prossegue até o mês de dezembro – tem como objetivo promover o diálogo e debater informações atualizadas e inovadoras sobre o tema.
No período da manhã, o coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT) da Secretaria da Justiça e da Defesa Da Cidadania, Flavio Antas Correa, abordou os conceitos de tráfico de Pessoas, Trabalho análogo à escravidão e seus desdobramentos; e o trabalho desenvolvido na prevenção e enfrentamento destas modalidades de crime.
“O tráfico de pessoas é uma modalidade de crime muito lucrativa e ele acontece a toda hora, a todo momento. Os aliciadores, por muitas vezes, são pessoas próximas da família e as vítimas não percebem que estão sendo envolvidas. Para que o combate seja mais efetivo, é importantíssimo que as pessoas denunciem”, disse Flávio Antas.
Em relação ao trabalho escravo, o coordenador ressaltou que o estado de São Paulo é referência e serve de modelo para outras unidades da Federação e também para outros países porque é o único a ter uma legislação que possibilita a cassação da licença de funcionamento de empresas que submetem os empregados ao trabalho análogo à escravidão.
Na sequência, Maria Beatriz Nogueira, representante do Alto Comissariado para as Nações Unidas (ACNUR), fez um panorama da imigração e refúgio no Mundo e no Brasil e abordou os desafios da instituição para garantir o acesso à serviços básicos e promover a integração desta população na sociedade.
No final da manhã, Izabel Camacho Torres, imigrante peruana e socióloga, e Carla Aguilar, assistente social, ambas com atuação no Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI), relataram alguns casos de imigrantes traficados para fim de exploração sexual e de imigrantes submetidos ao trabalho análogo à escravidão em oficinas de costura.
Na parte da tarde, o secretário executivo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA), Marco Alexandre Davanzo, explicou o que é o programa e as suas formas de atuação.
Também palestraram a coordenadora do Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), Cristiane Pereira, que abordou a atuação do CRAVI dentro do Provita e o trabalho desenvolvido no atendimento às vítimas de crimes violentos.
“O papel do Ministério Público no PROVITA” e a garantia dos direitos fundamentais foi o tema do promotor de Justiça, Maximiliano Rosso.
O ciclo de palestras foi finalizado com painel que teve apresentação da secretária executiva do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), Ana Carolina Mello de Siqueira, sobre o conceito e formas de atuação do programa.
Na sequência os especialistas Flariston Francisco Silva, coordenador geral do PPCAAM-SP, e Alice Duarte Bittencourt, especialista em direito da criança e do adolescente, abordaram as modalidades de inclusão e proteção no PPCCAAM e seus contrapontos.
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o PROVITA, o CRAVI E o PPCAAM são programas da Secretaria da Justiça.
O ciclo, que acontece na segunda semana de cada mês, teve início em agosto e prosseguirá até dezembro. É dividido em 5 módulos, com duração total de 40 horas. Os temas abordados nas edições anteriores foram” O que são Direitos Humanos e Cidadania” e “Diversidade e violência.”
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
(11) 3291-2612
