Secretário da Justiça dá posse ao novo Conselho da Condição Feminina

  

O secretário de estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, deu posse nesta segunda-feira (02/10) às novas conselheiras do Conselho Estadual da Condição Feminina, na sede da Pasta, no centro da capital. A cerimônia foi realizada no auditório que leva o nome do governador Franco Montoro, criador do Conselho, em 1.983.

O Conselho é composto por 21 mulheres da sociedade civil, 10 do governo e uma representante do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo.

O secretário Márcio Elias Rosa foi portador da mensagem enviada pelo governador Geraldo Alckmin em homenagem a todas as mulheres que exerceram a função de Conselheiras e as que assumiram nesta data.

“O compromisso do governador é o de trabalhar sempre para que seja assegurado o direito à igualdade no trabalho, à autonomia econômica, à proteção da saúde da mulher; assegurar seus direitos sexuais, reprodutivos; e enfrentamento a qualquer forma de violência”, transmitiu o secretário.

“A preocupação com a mulher do campo, com a mulher que trabalha na indústria; a preocupação com a cultura, esporte e lazer; com o enfrentamento de qualquer forma de racismo, também está entre as prioridades do governador”, continuou o secretário da Justiça.

“Não se constitui uma sociedade justa sem efetivo respeito à dignidade da pessoa humana”, salientou Márcio Elias Rosa, ao citar os 12 direitos associados a condição feminina, segundo a Organização das Nações Unidas. São eles: o direito à vida; liberdade e a segurança pessoal; a igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação; liberdade de pensamento; informação e a educação;  privacidade; saúde e a proteção desta;  a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família; decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los; aos benefícios do progresso científico; à liberdade de reunião e participação política; e a não ser submetida a tortura e maltrato.

Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina desde de 2008, Rosemary Corrêa, a delegada Rose, lembrou que uma das maiores conquistas do Conselho foi a criação das Delegacias de Defesa da Mulher, em 6 de agosto de 1.985. Hoje, o Estado de São Paulo conta com 134 unidades.

“A primeira política pública para a mulher foi a Delegacia da Mulher, a primeira do gênero do mundo. E o Conselho da Condição Feminina foi o primeiro do país e o grande responsável para que essa política pública realmente pudesse ser implementada”, afirmou a delegada Rose.

Rosemary Corrêa fez um balanço da sua gestão, citou a luta para que os municípios criassem os seus Conselhos e, principalmente os seus organismos estaduais da Mulher, assessorias, coordenadorias e Secretarias da Mulher e enumerou as conquistas do Conselho da Condição Feminina.

 “Realizamos duas Conferências nacionais e duas estaduais, além de dois Congressos estaduais. Em quase 10 anos de mandato foram muitas as conquistas”, finalizou.

Entre as suas atribuições estão formular diretrizes e promover atividades que visam à defesa dos direitos da mulher, à eliminação das discriminações que a atingem, bem como a sua plena integração na vida sócio-econômico e político-cultural; assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas de Governo nos âmbitos federal, estadual e municipal em questões relativas a mulher, com o objetivo de defender seus direitos e interesses; desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre a problemática da mulher, segundo o Decreto 20.892, de 4 de abril de 1.983, e regido pela Lei 5.447, de 19 de dezembro de 1.986, ambos do Estado de São Paulo. O Conselho é deliberativo e se renova a cada 4 anos.

  

Após a cerimônia de posse, as conselheiras se reuniram para a primeira reunião de trabalho, e elegeram Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister para assumir a nova gestão do Conselho da Condição Feminina.

Estiveram presentes no evento, o conselheiro da OAB-SP, Umberto Luiz Borges D’urso, representando o presidente Marcos da Costa, e a coordenadora geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, Deborah Bittencourt Malheiras, também empossada na ocasião.

 

Seguem os nomes das novas Conselheiras:

Representantes da Sociedade Civil

• Ana Maria Lanatovitz
• Aparecida Maria Prado
• Clarice Maria de Jesus D’urso
• Eliza Gabriel da Costa
• Elizabeth Russo Nogueira de Andrade
• Elizabeth Valente
• Erika Zoeller Véras
• Fabiola de Campos Braga Mattozinho
• Katia Cristina Rodrigues Silva
• Márcia de Campos Pereira
• Margarete Gonçalves Pedroso
• Maria Augusta Caitano dos Santos Marques
• Maria Aparecida de Souza Costa Silva
• Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister
• Marli Parada
• Meire Nogueira Ferreira Rocha
• Mildima Ferreira Lima
• Rosmary Corrêa
• Rossana Rodrigues Rossini Camacho
• Sandra Andreoni de Oliveira Ribeiro
• Vera Cristina Golik

 

Representantes do Governo

• Paula Sant’anna Machado de Souza – Defensoria Pública
• Maria Thereza Suzano Ortale – Secretaria da Cultura
• Tânia Gonçalves – Secretaria da Educação   
• Ana Karen Dias Warzeé – Secretaria da Habitação
• Deborah Bittencourt Malheiros – Secretaria da Justiça
• Marisa Ferreira da Silva Lima – Secretaria da Saúde
• Joceleide Caetano de Souza – Secretaria da Segurança Pública
• Marly Lautenschlager Cortez Alves – Secretaria de Desenvolvimento Social
• Letícia Mourad Lobo Leite – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
• Liv Nakashima Costa – Secretaria do Meio Ambiente
• Valquíria Prando – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação

Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania

(11) 3291-2612