Secretaria da Justiça participa de ato público em repúdio ao feminicídio
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania participou, na manhã de sábado (23/09), do Ato Público em Repúdio ao Feminicídio, promovido pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão da Mulher Advogada. O ato aconteceu no Auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, no prédio da Secretaria da Justiça, localizada no Pátio do Colégio, região central da capital paulista, com a presença de diversas autoridades.
O objetivo do evento, conforme ressaltou Kátia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, foi mobilizar as pessoas acerca da importância da Lei nº 13.104/15, que modificou o artigo 121 do Código Penal e aumentou a pena para o infrator quando o crime ocorre por razões da condição de sexo feminino.
No evento, o secretário da Justiça destacou que a violência contra a mulher atenta contra a dignidade da pessoa humana. “É dramático vivermos num país que ocupa os primeiros lugares no ranking de violência contra a mulher”, afirmou. “Basta de violência contra a mulher; basta de feminicídio”, acrescentou.
Para Márcio Elias Rosa, o argumento da passionalidade na conduta do agressor é falso. “O amor frequenta maternidades, não frequenta necrotérios; o amor não causa dor, provoca esperança; o amor é sempre solidário”, observou.
O secretário chamou a atenção para a transversalidade do tema, abordando a necessidade de os poderes do Estado atuarem em conjunto para o enfrentamento da questão. Falou da importância da Lei nº 13.104/15, destacando o papel do Legislativo; da necessidade de o Poder Executivo ofertar serviços públicos de atendimento às vítimas, e de o Judiciário ter sensibilidade para o tema. “É preciso a consciência da sociedade civil, das instituições e dos poderes do Estado para reverter esse quadro”, concluiu.
O presidente da OAB-São Paulo, Marcos da Costa, lembrou iniciativas do Estado de São Paulo na atenção à mulher, como a criação do Conselho da Condição Feminina e da Delegacia da Mulher, entre outras, mas observou que a violência contra a mulher ainda é uma questão que preocupa e exige a atuação de toda a sociedade. “É uma causa antiga, mas que, infelizmente, ainda faz parte da sociedade moderna”, afirmou. “É algo ainda presente e precisamos somar esforço contra isso”.
Chamou a atenção para o fato de a mulher sofrer vários tipos de violência, como física, psicológica e sexual, citando a importância da campanha lançada no final de agosto no Tribunal de Justiça contra a violência sexual no transporte coletivo, iniciativa que tem o apoio de vários órgãos e instituições.
O ato público teve a participação do vice-presidente da OAB-SP, Flávio Canton Filho; da deputada estadual Célia Leão; da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão; da promotora de Justiça do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) Sílvia Chakian de Toledo, da delegada de Polícia Patrícia Chalfun, da 1ª Delegacia da Mulher, de Gislaine Caresia, coordenadora geral de Políticas para Mulher da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; da coordenadora de Políticas para a Mulher, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Albertina Duarte Takiuti; da coordenadora geral de Apoio dos Programas de Defesa da Cidadania, da Secretaria da Justiça, Deborah Malheiros; da presidente da Associação Brasileira das Mulheres em Carreira Jurídica, Alice Biachini; de Eliana Falchi, representando o Conselho da Condição Feminina; da diretora adjunta de Atendimento da Fundação Procon, Alessandra Pinto; de conselheiros seccionais, coordenadoras regionais da Comissão da Mulher Advogada e membros de comissões da OAB; e outras autoridades.
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