Alckmin assina adesão do Estado de São Paulo ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira (17/08), adesão do Estado de São Paulo ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Coordenado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos, o SINAPIR constitui uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir especialmente à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância.
“São Paulo é terra da miscigenação, cosmopolita, multicultural, que não aceita nenhum tipo de racismo”, exclamou Alckmin destacando políticas de enfrentamento a desigualdade já existentes. “Aqui estamos na vanguarda na promoção dos direitos humanos e assinando com o Sistema Nacional vamos incorporar novos programas e projetos com os municípios. Já reconhecemos áreas quilombolas, promovemos pontuação acrescida nas universidades para negros, pardos e indígenas, estabelecemos a Decradi – Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Está no DNA de São Paulo a promoção dos direitos humanos”, define Alckmin.
O Estado de São Paulo conta desde 1984 com o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e, desde 2009, com a Coordenadoria de Políticas para a População Negra e Indígena. No entanto, a adesão do Estado ao Sistema Nacional contribuirá nos processos de criação e fortalecimento destes órgãos de promoção da igualdade racial em âmbito estadual.
Com essa formalização, o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, se compromete a manter e apoiar administrativa e financeiramente o conselho voltado para promoção da igualdade racial, bem como funcionamento do órgão políticas de promoção da igualdade racial, oferecendo condições administrativas e financeiras para sua ampliação.
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, ao assinar o Termo de Adesão, salientou que ao aderir ao SINAPIR o Estado de São Paulo dá continuidade a uma política que já é desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo, oferecendo ao Brasil exemplos de iniciativas nessa temática.
Márcio Elias Rosa recordou as aulas de Direito Constitucional durante a faculdade quando o professor explicava que “o País é formado por povo, território e governo soberano”, e frisou a diferença entre povo e nação. “O povo é formado por um componente humano. Já a nação é formada pela identidade, pelo compromisso ético, pelo sentimento de pertencimento, o compartilhar dos mesmos valores, ideias culturais, propósitos, o trabalho pelo desenvolvimento e para a superação das mazelas”, e prosseguiu destacando que “com essas iniciativas São Paulo quer tornar a todos compromissados com o mesmo propósito, fazendo de São Paulo um lugar de oportunidades e de respeito”.
Com a adesão, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania passa também a organizar e coordenar fóruns estaduais de gestores municipais de promoção da igualdade racial, a elaborar e executar plano de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial, a propor planos e programas a serem pactuados no âmbito do SINAPIR, e a fortalecer os planos e programas decorrentes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
O Estado de São Paulo também irá integrar a Rede Nacional de Atendimento às Vítimas de Discriminação Racial, participar do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial; e ainda apoiará os Municípios na criação de órgãos de promoção da igualdade racial e na elaboração e execução de seus planos, entre outras ações.
Assinaram também o Termo de Adesão o secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo Junior, representando o governo federal; e Coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Elisa Lucas Rodrigues.
