Secretaria da Justiça entrega Termo de Permissão de Uso para 30 famílias do assentamento Irmã Doroty
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, entregou na tarde de sexta-feira (30/06) os Termos de Permissão de Uso (TPU) para 30 agricultores familiares que viverão no assentamento Irmã Dorothy Stang, em Mirante do Paranapanema, no extremo oeste do Estado.
O documento permite que os assentados façam a exploração do lote, com produção agropecuária, obtendo renda.
O Assentamento Irmã Dorothy Stang, cujo nome homenageia a missionária religiosa norte-americana e defensora ambiental que foi assassinada em 2005 em um assentamento no Pará, ocupa área de 543 hectares, onde foram assentadas 35 famílias.
O assentamento fica na Fazenda Santa Rosa 2, cuja arrecadação pelo Estado ocorreu em cumprimento de decisão judicial, em que foram pagas as benfeitorias indenizáveis arbitradas judicialmente; sendo R$ 2,3 milhões referentes ao repasse do Incra e R$ 23 mil referentes à contrapartida da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo.
“Esses títulos significam mudança na vida dos que aqui estão e para suas próximas gerações”, afirmou na cerimônia o secretário da Justiça. “Esse é um investimento do Estado de São Paulo no ser humano, nas famílias”, acrescentou.
Márcio Elias Rosa destacou que o governo estadual já investiu cerca de R$ 30 milhões em assentamentos no Pontal do Paranapanema, região onde se concentram 77 assentamentos, com 4.677 famílias atendidas. No total, o Estado de São Paulo já beneficiou cerca de 7.000 famílias, em 138 assentamentos que ocupam área total de 149 mil hectares.
O prefeito de Mirante do Pananapanema, Átila Ramiro Menezes Dourado, também destacou a importância do título para os agricultores familiares e solicitou a ajuda do Estado para a preparação do solo das propriedades rurais e para a redistribuição das redes de água e de energia elétrica.
O diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, lembrou que São Paulo é o único estado da Federação a implantar assentamentos em terras devolutas e que os Termos de Permissão de Uso representam segurança jurídica para as famílias.
Presente na cerimônia, o deputado estadual Ed Thomaz ressaltou a importância do programa de assentamentos realizado pelo governo do Estado por meio da Fundação Itesp.
Na ocasião, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania fez a entrega do Relatório de Regularização Fundiária ao município de Rosana. O relatório, produzido pelos técnicos do Itesp, será a base do convênio a ser firmado com o município para a regularização de lotes urbanos em Rosana e foi entregue ao vice-prefeito Waldir de Freitas.
Após a cerimônia, o secretário e as autoridades presentes plantaram mudas de árvores pata-de-vaca no assentamento Irmã Dorothy.
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