Secretário da Justiça visita 3 novos assentamentos no Pontal do Paranapanema
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, visitou nesta sexta-feira (30/06) os três assentamentos recém-implantados pelo governo estadual: o Assentamento André Franco Montoro e o Dom Paulo Evaristo Arns, ambos em Marabá Paulista, e o Irmã Dorothy Stang, em Mirante do Paranapanema, todos no Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do estado.
Na primeira visita, Márcio Elias Rosa, acompanhado do diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Marco Pilla, conheceu uma família beneficiada pelo assentamento estadual Dom Paulo Evaristo Arns, localizado em Marabá Paulista e criado no último dia 13 de janeiro.
Quarenta e duas famílias foram beneficiadas em 523 hectares da Fazenda Floresta, julgada devoluta pela Justiça. A área corresponde a 30% do imóvel, arrecadado por meio de tutela antecipada deferida nos autos da ação reivindicatória promovida pelo Estado, sem o pagamento de indenização por benfeitorias.
Silvino Pinto de Oliveira, de 68 anos, e dona Evanilde da Silva Oliveira, de 62, se instalaram em março no lote de 12 hectares. O casal construiu uma pequena casa, abriu um poço e instalou um gerador de energia. Agora aguarda, ansioso, a primeira colheita. Na propriedade os dois plantam feijão, milho, abóbora, laranja e limão, além de hortaliças, e criam 33 cabeças de gado.
“Estamos bastante felizes”, disse Silvino. “Era nosso sonho ter um pedacinho de terra”, conta ele, que durante 33 anos trabalhou em uma fazenda de Mirante do Paranapanema. A emoção é tanta que o casal não se esquece da data do sorteio do lote: 13 de fevereiro.
História de vida semelhante tem José Nildo Donizete Marcos Pereira, de 52 anos. Após 25 trabalhando em Marabá, foi beneficiado com um lote de 12 hectares no Assentamento Franco Montoro. Ali ele vive há alguns meses com a esposa, Claudete Batista dos Santos, de 55 anos, e três filhos que trabalham fora. Eles formam uma das 235 famílias de trabalhadores rurais assentadas no local, cujo nome homenageia o governador pelo papel que ele exerceu na política agrária paulista.
Durante o mandato de Montoro, foi sancionada a Lei nº 4.957/1985, que dispôs sobre os planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, permitindo a implantação de assentamentos estaduais. Essa legislação foi alterada pela Lei nº 16.115/2016, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.
A mudança garantiu a transmissão dos lotes aos descendentes e o termo de parceria agrícola, permitindo que mais um membro da família possa tirar outra Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e acessar mais linhas de financiamentos e os programas de compras institucionais de alimentos, como o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS).
O assentamento foi criado no final do ano passado. Em 13 de outubro de 2016, o Estado foi imitido na posse da área total da Fazenda Nazaré, em Marabá Paulista, com 4.643 hectares. Em seu lote, José Nildo e Claudete têm uma pequena criação de porcos e cultivam mandioca, abóbora, pepino, cana e outros alimentos. Bem perto da casa construída com capricho há uma horta bem cuidada com alface e outras hortaliças já em produção. “Nada como trabalhar no que é da gente”, disse, satisfeito, o assentado, enquanto ligava o gerador para tirar água fresca do poço.
Na sequência, o secretário visitou o Assentamento Irmã Dorothy Stang, implantado em área de 543 hectares, em Mirante do Paranapanema, após a publicação da portaria criando o assentamento, em 9 de agosto de 2016. A gleba, onde serão fixadas 35 famílias, corresponde à Fazenda Santa Rosa 2, cuja arrecadação pelo Estado ocorreu em cumprimento de decisão judicial, em que foram pagas as benfeitorias indenizáveis arbitradas judicialmente: R$ 2,3 milhões referentes ao repasse do Incra e R$ 23 mil referentes à contrapartida do Itesp.
Ali, o secretário entregou os Termos de Permissão de Uso (TPU) para os agricultores familiares que viverão no local. Conforme destacou o secretário, com essas três novas áreas, agora já são 138 assentamentos criados pelo Estado de São Paulo. “São mais de 148 mil hectares no total, beneficiando cerca de 7 mil famílias”, explicou. Márcio Elias Rosa destacou que, agora, a região do Pontal do Paranapanema soma 97 assentamentos estaduais. Juntos, ocupam área de 115,5 mil hectares, e mais de 4.600 famílias atendidas. “O governo do Estado já investiu mais de R$ 30 milhões em assentamentos nessa região”, lembrou.
Os prefeitos de Marabá, Miguel Duarte, e de Mirante do Paranapanema, Átila Ramiro Menezes Dourado, de Mirante do Paranapanema, e o deputado estadual Ed Thomaz acompanharam a visita aos assentamentos, juntamente com outras autoridades da região.
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