Sessão solene marca o centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Secretaria da Justiça e Cidadania participou da cerimônia realizada no Tribunal de Justiça Militar
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) completou seu centenário neste ano e, para celebrar a data, foi realizada uma sessão solene no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) na última quinta-feira (10), às 10h30. O evento foi presidido pelo juiz Enio Luiz Rossetto, que também ocupa a cadeira de presidente do TJMSP, e contou com a presença do secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto.
A solenidade aconteceu no auditório Pleno da Justiça Militar e contou com o apoio unânime do Colegiado. Além de Rossetto, a mesa foi composta pelo presidente do TCE, conselheiro Renato Martins Costa; pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia; e pelo procurador do Ministério Público junto à Justiça Militar, Pedro Falabella Tavares de Lima. O encontro também reuniu conselheiros, membros do Ministério Público de Contas (MPC) e representantes de diversos setores do TCE.
Relevância do TCE-SP
Durante a cerimônia, Enio Luiz Rossetto ressaltou a importância histórica do TCE-SP no exercício do controle externo das contas públicas, destacando o trabalho do tribunal no aprimoramento da gestão fiscal do estado. “O TCESP é um tribunal moderno, com seu corpo de servidores altamente qualificado, com Conselheiros tecnicamente prontos para decidir sempre visando o bem comum”, afirmou Rossetto.
O procurador Pedro Falabella Tavares de Lima, por sua vez, pontuou a relevância do TCE no cenário institucional brasileiro, mencionando sua longa relação com membros da Corte de Contas desde os tempos de faculdade. “O papel do Tribunal de Contas no controle externo é vital para a democracia. É um alicerce que fortalece a transparência e a legalidade na administração pública”, declarou.
Homenagens
Renato Martins Costa, presidente do TCE-SP, agradeceu as homenagens em nome dos conselheiros e servidores do órgão. Ele destacou a afinidade entre os princípios que guiam a atuação do Tribunal de Contas e do TJMSP, como a ética e a justiça.
“Ser homenageado no nosso centenário por uma instituição tão respeitada como o TJMSP é motivo de grande honra. Essa parceria é fundamentada em valores que buscamos manter no exercício de nossas funções: os princípios da ética, da legalidade e do dever que nos incumbe aplicar a Justiça no âmbito de cada competência com critério e humanismo”, afirmou Costa.
No encerramento do evento, Renato Martins Costa recebeu uma placa comemorativa ao centenário do órgão e também presenteou os desembargadores com exemplares da obra A História do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — Primeiro Centenário, publicada em parceria com a Editora da Universidade de São Paulo (Edusp).
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Fundado em 1924 pelo então Presidente do Brasil, Washington Luís, a Corte de Contas paulista completou seu centenário em 6 de maio deste ano. Desde então, o Tribunal tem se modernizado e adaptado às mudanças constitucionais e econômicas do Estado. Atualmente, o TCE-SP é responsável pela fiscalização contábil, orçamentária e patrimonial do Estado e de seus municípios, exceto a capital. Também atua no controle de fundações e entidades de administração direta e indireta, além de realizar fiscalizações concomitantes e in loco para assegurar a correta aplicação das políticas públicas.
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
A Justiça Militar do Estado de São Paulo tem suas origens no final do século XIX, quando a Lei Estadual nº 491, de 1896, criou a Auditoria da Força Pública e estabeleceu a função de Auditor. Somente em 1937, após a promulgação da Lei Estadual nº 2.856, foi oficialmente instituído o Tribunal de Justiça Militar. Atualmente, a Justiça Militar Estadual é responsável pelo julgamento de crimes militares e atua de forma especializada em sua área de competência.
