Exposição e selo comemorativo marcam os 50 anos do IPEM
O Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) de São Paulo comemora 50 anos nesta segunda-feira, 24 de abril. Para marcar a data, um selo comemorativo foi lançado durante solenidade realizada pela manhã no auditório Franco Montoro, na sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no Pátio do Colégio, local onde também foi aberta uma exposição com parte do acervo histórico do Instituto.
Autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e órgão delegado do Inmetro, o IPEM possui uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos que realiza operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, e botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou.
O IPEM foi criado em 24 de abril de 1967, vinculado à então Secretaria do Trabalho, e em 1973, com a criação do Inmetro, recebeu a delegação de autarquia para realizar as atividades de controle metrológico no estado.
Além da sede administrativa, na capital, o IPEM conta com 14 Delegacias de Ação Regional no interior do estado, 8 laboratórios para verificação de produtos pré-medidos, 44 postos fixos para verificação volumétrica de caminhões-tanque, posto fixo para verificação volumétrica de vagão-tanque, e posto fixo para verificação de taxímetros, na Capital.
“O trabalho realizado hoje pelo IPEM é essencial para a proteção dos princípios fundamentais, visando à paz social; à justa concorrência e a observância de padrões e regras nas relações de produção e consumo”, destacou, na solenidade, o diretor executivo do instituto, Guaracy Fontes Monteiro Filho.
O órgão, lembrou, presta serviços indispensáveis à sociedade paulista, na proteção ao consumidor e garantindo que as unidades de medida, os métodos e os sistemas de medição, utilizados em transações comerciais, estejam de acordo com as exigências técnicas e legais obrigatórias. “Todos os dias os consumidores, os comerciantes, os reguladores do Governo e a indústria tomam decisões baseadas em resultados de medição. Essas medidas afetam o bem-estar econômico e pessoal das famílias. Para que uma sociedade funcione bem, deve haver confiança em todas as medidas, com transparência para os consumidores, empresas e reguladores”, observou.
Guaracy Monteiro Filho ainda acrescentou que a importância do trabalho do IPEM reflete na segurança das pessoas, na qualidade de equipamentos elétricos, no controle de dispositivos médicos, na composição de materiais de construção na segurança de veículos automotivos, de cargas perigosas e inúmeros outros exemplos”.
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania destacou que “das funções públicas mais relevantes e dignas, o exercício da fiscalização é uma das mais nobres”. Para Márcio Elias Rosa, “a importância do trabalho desenvolvido pelo IPEM tem a ver com a qualidade, com a quantidade de produtos e serviços colocados à disposição do cidadão porque isso faz que se tenha respeito a sua saúde, a sua vida e ao patrimônio público e particular”, afirmou. “A segurança depende da atuação de institutos como o nosso IPEM”, sublinhou.
Destacou, ainda, que “vivemos em uma sociedade liberal em que a ordem econômica de fato é regida pela livre iniciativa, pela livre concorrência, mas isso não despreza o compromisso da Constituição de 1988 que é a intervenção do Estado na ordem econômica para fazer preponderar, por exemplo, a defesa do consumidor, do meio ambiente, dos valores e dos direitos sociais relacionados ao trabalho. Isso é o que constrói um Estado social e democrático de direito.”
O presidente do INMETRO, Carlos Augusto de Azevedo, afirmou que “o IPEM-SP é o irmão mais velho da rede, é o IPEM mais desenvolvido e que serve de modelo e de exemplo para os IPEM do Brasil”. Ele citou que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que o Governo perca cerca de R$ 100 bilhões por ano em razão das fraudes. “Os IPEM são os tentáculos do INMETRO em todo o País; são importantes para a defesa do consumidor e para o combate à fraude”, disse. Segundo ele, o tripé que sustenta o IPEM é formado por “combate à fraude, a manutenção da relação comercial e a confiança para que possa haver o comércio”.
Durante a solenidade, foram homenageados os funcionários mais antigos do órgão, Edson de Mora e Hugo de Aquino Junior, admitidos, respectivamente, em junho e julho de 1971 e ainda na ativa.
Depois, foi lançado o selo que faz alusão ao cinquentenário do Instituto, com as imagens da bandeira do Estado de São Paulo e a logomarca do IPEM. O selo comemorativo será colocado em todas as correspondências do IPEM-SP durante um ano. Além disso, o selo permanecerá em uso por 30 dias na agência de Correio Ipiranga, situada na rua Greenfield, 25, no Ipiranga, em São Paulo. Depois desse período, o carimbo permanecerá por dois meses na Agência Filatélica Dom Pedro II, no prédio histórico dos Correios, no Vale do Anhangabaú. Ao final desse prazo, será incorporado ao patrimônio do Museu Nacional dos Correios, em Brasília.
“O carimbo e o selo lançados hoje estão revestidos de enorme significado. Sabemos que o sistema de metrificação constituem um dos fundamentos da sociedade. E hoje a história do IPEM-SP passa a ser contada também por meio da filatelia brasileira”, afirmou o gerente regional de vendas dos Correios, Airton de Souza. “As marcas postais representam uma importante ferramenta na divulgação das instituições, na disseminação de valores e no registro oficial dos fatos relevantes para a sociedade. Assim, qualquer cidadão que vir as correspondências do IPEM em todo o território nacional saberá da relevância deste instituto para a construção da sociedade justa e transparente”, sublinhou.
EXPOSIÇÃO
Também marca os 50 anos do IPEM uma exposição no Espaço da Cidadania André Franco Montoro, na sede da Secretaria da Justiça. A mostra reúne 30 peças utilizadas pelo Instituto no final do século XIX e nas últimas décadas. Entre os objetos expostos estão taxímetros eletromecânicos, balanças antigas, pesos, hidrômetro, medidor de energia elétrica e bomba de combustível eletromecânica, da década de 70.
O selo comemorativo, lançado nesta segunda-feira, será colocado em todas as correspondências do IPEM-SP durante um ano. Além disso, o selo permanecerá em uso por 30 dias na agência de Corriso Ipranga, situada na rua Greenfield, 25, no Ipiranga, em São Paulo. Depois desse período, o carimbo permanecerá por dois meses na Agência Filatélica Dom Pedro II, no prédio histórico dos Correios, no Vale do Anhangabaú. Ao final desse prazo, será incorporado ao patrimônio do Museu Nacional dos Correios, em Brasília.
Prestigiaram a solenidade Anderson Pomini, secretário municipal de Justiça, representando o prefeito da Capital; os deputados federais Ricardo Izzar e Walter Hiroshi, o deputado estadual Joogi Hato; o desembargador José Carlos Ferreira Alves; Pedro Paulo de Carvalho Neto, da Coordenação Geral da Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade (CORED/INMETRO); o diretor executivo da Fundação Procon, Paulo Miguel; o superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), Sérgio Maranhão; o chefe de Gabinete da Fundação Itesp, Carlos Henrique Gomes, representando o diretor executivo; o delegado de Polícia Edson Santi, representando o diretor do Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão (DPPC), representando o diretor do órgão; o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e ex-secretário da Justiça Edson Vismona; a coordenadora geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, Deborah Malheiros; servidores do IPEM, delegados regionais e outras autoridades.
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