Legislação de combate à discriminação foi tema de palestra no 1º Fórum Saúde LGBTIA+ em Visibilidade

Com a Lei 10.948/10, estado tornou-se pioneiro na adoção de políticas públicas para o enfrentamento à LGBTfobia

Proteção e Inclusão: A Importância da Lei Estadual 10.948/2001 de Combate à Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Gênero foi o tema da palestra proferida pelo coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretária da Justiça e Cidadania, Rafael Calumby, no 1º Fórum Saúde LGBTIA+ em Visibilidade.

O objetivo do evento, realizado para mais de 300 pessoas na tarde de terça-feira (25/06), no auditório do SENAC São Miguel Paulista, foi abordar a saúde integral da população LGBT+, com a participação de diversos profissionais dessa área do município e do estado.

Com a Lei 10.948/10, que trata das penalidades aplicadas em casos de discriminação por orientação sexual, São Paulo tornou-se pioneiro na adoção de políticas públicas para o enfrentamento à LGBTfobia.

E, a partir da criação da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), em 2009, a legislação ganhou força, permitindo que o estado aplique as sanções administrativas previstas.

Na Secretaria da Justiça e Cidadania, a CPDS acolhe as denúncias de discriminação via Ouvidoria e dá a elas o encaminhamento correto.