Secretaria da Justiça e Cidadania, em parceria com a SEFAZ, lançará curso de formação de membros dos conselhos de cidadania
Todos os Conselhos ligados a Pasta terão um curso de formação de seus membros formatado de acordo com as especificidades de cada colegiado
O Estado de São Paulo foi o precursor na criação de conselhos de cidadania no Brasil, contudo, ao longo do tempo, foram identificadas algumas dificuldades das gestões dos colegiados para viabilizar suas funções, sendo algumas delas: desconhecimento das legislações, do funcionamento do orçamento (PPA, LOA, etc), das estruturas administrativas, emendas parlamentares, dificuldades para a participação da sociedade civil e falta de recursos, entre outros temas.
A participação social é imprescindível para o exercício da cidadania e uma dessas possibilidades se dá com a participação ativa dos cidadãos nos processos de criação e fiscalização de políticas públicas através dos conselhos de cidadania.
Com base nessa situação, com a união de esforços entre a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), através do Apoio aos Conselhos/Coordenadoria Geral de Direitos Humanos, e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ), através da Escola de Governo (EGESP), foi desenvolvida uma formação de conselheiros e conselheiras com objetivo de qualificar a atuação de membros dos conselhos estaduais, por meio do acompanhamento e fiscalização cidadã das políticas públicas e utilização de ferramentas de controle social, auxiliando a administração na aplicação efetiva dos recursos.
O lançamento do curso “Formação de Membros dos Conselhos de Políticas Públicas” acontecerá no dia 4 de junho, às 10h, no Auditório “Espaço da Cidadania”, situado no Pateo do Colégio, 184 – São Paulo/SP, e será realizado em conjunto com a posse da nova gestão do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina de São Paulo (COPANE).
O COPANE será o primeiro Conselho a realizar esse tipo de formação, que servirá como base para os cursos que serão ministrados aos outros colegiados ligados a SJC: Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo (CPDCN), o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (CONED), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPISP) e o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
PROGRAMAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO COPANE:
Data: 05/06/2024 (quarta-feira)
09h às 12h: Fundamentos
13h30 às 17h30: Ambientação no Conselho
Data: 06/06/2024 (quinta-feira)
09h às 12h30: Orçamento Público
14h às 17h30: Orçamento Público
Data: 07/06/2024 (sexta-feira)
09h às 12h30: Controle Social
14h às 17h30: Controle Social
Data: 18/06/2024 (terça-feira)
14h às 16h: Executivo Paulista
Data: 25/06/2024 (terça-feira)
13h às 17h: Gestão
Data: 01/07/2024 (segunda-feira)
09h às 12h30: Planejamento
14h às 17h30: Planejamento
Data: 02/07/2024 (terça-feira)
14h às 17h30: Legislativo
