Secretaria da Justiça e Cidadania recebe prefeitos de Quatá, Alfredo Marcondes, Tarumã e Tambaú
Convênios do Estado para o repasse de recursos do FID a projetos municipais, em pauta.
Na terça-feira (21), o secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Raul Christiano, recebeu os prefeitos Marcelo de Souza Pecchio, do município de Quatá, Celso Pirani Passos, de Alfredo Marcondes, Oscar Gozzi, de Tarumã, e Leonardo Spiga Real, de Tambaú, para trocar informações sobre o edital de 2021 do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).
Durante o encontro, Raul Christiano explicou o estágio atual dos projetos recebidos pela Secretaria da Justiça e Cidadania e as perspectivas concretas para a liberação de verbas necessárias aos projetos municipais. É patente que os recursos do FID, no caso previsto no edital de 2021, de até R$ 1 milhão por projeto, são importantes para as prefeituras, em reparação aos danos ao meio ambiente, aos bens da sociedade e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo em São Paulo, que resultam em multas às iniciativas públicas e privadas.
“O FID é um reparador que vem se configurando num recurso essencial para os municípios. A secretaria da Justiça e Cidadania é a sua guardiã, mas não tem autonomia para decidir sobre a destinação dos recursos. Há um conselho gestor com representantes do estado, mas há também conselheiros do Ministério Público paulista e de entidades civis”, explicou Raul Christiano. “Cada projeto é analisado criteriosamente e recebe notas classificatória deste conselho, conforme o edital que especifica e garante que os recursos sejam repassados corretamente”.
Durante esse diálogo, o prefeito de Quatá, Marcelo Pecchio, que é o presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paraná, elogiou a transparência da secretaria da Justiça e Cidadania no governo Tarcísio de Freitas, com informações claras que tranquilizam e garantem a confiança dos municípios para a consecução dos seus empreendimentos para atender às populações locais e regionais: “2024 é um ano diferenciado e percebemos a sensibilidade dos secretários estaduais em nos atender, indistintamente”.
