Secretaria da Justiça reúne gestores municipais em encontro sobre Direitos Humanos e Cidadania
Cerca de 60 municípios paulistas estiveram representados no I Encontro Estadual com Gestores Municipais sobre Direitos Humanos e Cidadania, promovido nesta sexta-feira (17/03) pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O evento, que aconteceu durante todo o dia no auditório do Espaço “Franco Montoro”, na sede da Pasta, foi voltado à apresentação das Coordenações e Programas da Secretaria da Justiça, e de suas entidades vinculadas, com foco nas possibilidades de colaboração e futuras parcerias com os municípios.
“São parcerias com baixo impacto financeiro aos municípios e que podem aproximar a Secretaria da população, por meio dos serviços oferecidos, especialmente nas áreas de direitos humanos e cidadania”, explicou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, na abertura do encontro.
Conforme explicou, “são programas e ações que a Pasta disponibiliza e que ajudam a tornar concreto o que está expresso na Constituição Federal em relação à proteção dos que se encontram em alguma situação de vulnerabilidade”.
A Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, que participou da abertura do evento falou sobre a importância da iniciativa. “Com essa sinergia é que vamos avançando no processo civilizatório”, acentuou.
Na primeira parte do encontro, o secretário Márcio Elias Rosa fez uma apresentação das Coordenações e Programas da Secretaria da Justiça, bem como dos serviços oferecidos pelas entidades vinculadas à Pasta: a Fundação Procon, Fundação Instituto de Terra do Estado de São Paulo (Itesp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), a Fundação CASA e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM).
As entidades atuam, respectivamente, na proteção do consumidor, na regularização fundiária, ações de reforma agrária e apoio às comunidades remanescentes de quilombos; perícias de investigação de vínculo genético; atendimento de adolescentes e jovens em conflito com a lei; e na fiscalização e na verificação de instrumentos de medir, produtos embalados sem a presença do consumidor, além de prestação de serviços na área de metrologia.
Também foi exposto o funcionamento do Fundo Estadual de Direitos Difusos (FID), gerenciado pela Secretaria da Justiça, que financia projetos destinados ao ressarcimento à coletividade dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Os recursos são provenientes de multas estabelecidas em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e condenações pecuniárias em ações civis públicas, e já financiaram 82 projetos em todo o estado.
Durante a programação, os gestores públicos municipais conheceram detalhes da Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC), da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), e da Coordenação de Políticas para a Mulher (CPM).
Também foram apresentados os programas desenvolvidos pela Secretaria por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), do Centro de Referência de Apoio à Vítima (CRAVI), do Centro de Integração da Cidadania (CIC), bem como o Programa Estadual de Proteção à Vítimas e Testemunhas (PROVITA) e o Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
No período da tarde, o secretário Márcio Elias Rosa e a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosemary Corrêa (Delegada Rose), falaram aos gestores sobre “O papel e a importância dos conselhos municipais”.
De acordo com a Delegada Rose, “os conselhos são de grande utilidade para quem está à frente da gestão pública porque são instâncias de participação e controle da sociedade sobre as políticas públicas, apontando o que exatamente a comunidade está precisando”. Ela falou sobre o processo de criação, de composição, de estruturação e de manutenção dos conselhos e enfatizou a necessidade de os municípios criarem e implantarem os conselhos.
Para o secretário, os conselhos são uma forma de os Municípios fomentarem a democracia participativa, cumprindo um compromisso com políticas públicas exigidas pela Constituição, e contribuindo para o atendimento de questões ligadas a segmentos mais vulneráveis e difundindo a cultura de paz e tolerância.
Na parte final do encontro, houve exposição do secretário-adjunto da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luiz Carlos Lopes, sobre o tema “Estado e Municípios unidos na defesa da Cidadania e no combate à intolerância”. Lopes falou sobre a necessidade do trabalho em rede no combate aos atos de violência – de naturezas física, psíquica, sexual e patrimonial – praticados contra as pessoas com deficiência física ou mental. “As denúncias chegam, principalmente, pela polícia, mas os abusos são identificados inicialmente nas escolas, hospitais e centros de referência”, afirmou. O secretário adjunto também convidou os gestores a fazerem uma reflexão sobre intolerância e preconceito.
Sobre o tema, o secretário Márcio Elias Rosa, destacou que “toda expressão de intolerância traz consigo uma motivação baseada no ódio, na ideia de superioridade”. E chamou a atenção dos presentes para a importância da cultura de paz. “A nossa responsabilidade maior é chamar a atenção para a necessidade de reflexão permanente, sobretudo dos jovens, para a necessidade de respeitar e compreender que a perfeição humana não está nas suas condições pessoais”, disse.
No final do evento, o secretário da Justiça reafirmou a disposição da Pasta em estabelecer futuras parcerias para a reprodução dos programas da Secretaria nos municípios, bem como para a ampla discussão sobre temas relevantes da defesa dos direitos humanos e da cidadania, elencados de acordo com os interesse locais.
O evento contou, ainda, com espaço destinado à apresentação dos serviços de entidades vinculadas à Secretaria da Justiça.
Participaram do Encontro o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o chefe de gabinete da pasta, Leonardo de Moraes Barros; os prefeitos de Araçoiaba da Serra, Dirlei Salas Ortega; de Bady Bassitt, Luiz Antonio Tobardini; de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel de Aguiar; de Mineiros do Tietê, José Carlos Vendramini; de Paranapanema, Antonio Hiromiti Nakagawa; de Santa Clara d’Oeste, Wair Jacinto Zapelão; de São Pedro do Turvo, Marco Aurélio Oliveira Pinheiro; de Tietê, Vlamir Sandei e do vice-prefeito de Ribeirão Preto, Carlos Cezar Barbosa; a coordenadora da Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, Deborah Malheiros; o coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, Cássio Silva; a coordenadora do Centro de Referência e Apoio a Vítima, Cristiane Pereira; a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Elisa Lucas Rodrigues; a coordenadora de Políticas para a Mulher, Albertina Duarte; o coordenador o Núcleo de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas, Flavio Antas Correa; o diretor executivo do Procon, Paulo Miguel; a presidente da Fundação CASA, Berenice Gianella; o superintendente do Imesc, Sergio Maranhão; o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas, Guaracy Fontes Monteiro Filho, o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla; e gestores municipais de cerca de 60 municípios paulistas.
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