Secretário da Justiça participa de Encontro Técnico em Santa Catarina

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, participou na manhã desta sexta-feira (18/11) de Encontro Técnico sobre acordo em ação de improbidade administrativa, promovido em Florianópolis pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina.

Márcio Elias Rosa debateu com o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Sidney Rosa sobre a possibilidade da tomada de compromisso de ajustamento em ação de improbidade administrativa ou por meio de colaboração premiada em face da vedação do art. 17 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade) e recentes modificações legislativas. A mediação coube ao promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, do MP de Santa Catarina.

O secretário – que é procurador de Justiça licenciado – agradeceu o convite e ressaltou que participa de eventos científicos do MP catarinense desde a década de 90. Na abordagem do tema, ressaltou a conveniência de debater a questão em face da necessidade de aprimoramento dos mecanismos de combate à corrupção.

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