Governo e MP assinam Termo de Cooperação para elaborar mapa da judicialização da saúde
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, formalizou nesta segunda-feira (07/11) um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo com o objetivo de viabilizar a elaboração do mapa da judicialização da saúde, ferramenta que permitirá ao MP acompanhar ações judiciais com pedidos de medicamentos, insumos, terapias e procedimentos médicos a serem atendidos pelo Estado. O acordo foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin e pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio. O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania prestigiou a cerimônia de assinatura do convênio, realizada na sede do MP.
O acordo prevê que a Secretaria da Saúde irá disponibilizar a promotores de Justiça, por meio eletrônico, o acesso ao sistema informatizado para controle de ações judiciais com pedidos de medicamentos, insumos e cirurgias. Essas informações serão difundidas aos membros do Ministério Público que necessitarem desses dados no exercício de suas funções.
“Este é um passo duplamente benéfico: para fazer justiça e atender os pacientes, mesmo fora do protocolo, e para evitar abusos, como a utilização do Poder Judiciário para enriquecer laboratórios”, afirmou o governador Geraldo Alckmin na solenidade.
Segundo o governador, Ministério Público e Poder Judiciário prestam uma grande colaboração ao Estado para o enfrentamento de um problema sério para os cofres públicos uma vez que, afirmou, com a judicialização da saúde, o Estado de São Paulo gasta R$ 1,2 bilhão por ano, mais do que consome o complexo do Hospital das Clínicas, que atende 35 mil pacientes/dia.
Geraldo Alckmin também citou que a Grande São Paulo é responsável por apenas 1% dos processos judiciais movidos contra o Estado para o fornecimento de medicamentos, insumos e/ou cirurgias, enquanto a região de Ribeirão Preto, a mais rica do estado, responde por 20% dos processos. E lamentou que, embora o Sistema Único de Saúde (SUS) seja tripartite, com a participação da União, Estados e Municípios, a grande parte dos processos é movida apenas contra o Estado.
“Somente com o diálogo, a conversa como a de hoje, com a aproximação da Saúde, do governo e do Judiciário teremos soluções justas”, destacou o secretário estadual da Saúde, David Uip. Ele citou que, de 2011 até agora, já são mais de 80 mil ações judiciais propostas contra o Estado nessa área. Em 2011 eram 8.000 ações e, ultimamente, são cerca de 18.000 novas ações ajuizadas a cada ano. “Existem ações até para obrigar o Estado a fornecer remédio para cachorro”, afirmou, lembrando o impacto que as decisões judiciais causam ao orçamento da Saúde.O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, também destacou a importância do Termo de Cooperação assinado,ressaltando o alcance da medida. Ele ainda agradeceu à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania “pelo apoio e acompanhamento” na formalização da cooperação entre Ministério Público e Governo do Estado.
Também participaram da cerimônia o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho; o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, representando o presidente; o ouvidor do MP, Roberto Fleury de Souza Bertagni; o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional Cível do MP, Tiago Cintra Zarif; o secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Walter Paulo Sabella; o corregedor-geral do MP em exercício, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda; o corregedor-geral da Administração do Estado, Ivan Agostinho; a deputada federal Keiko Ota, procuradores e promotores de Justiça e outras autoridades.
Informações: Itesp
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