Nova diretoria do Condepe toma posse
Tomou posse na tarde desta segunda-feira (19/09) a nova diretoria do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), eleita para comandar o colegiado no biênio 2016-2018. O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, prestigiou a cerimônia, realizada no Salão do Júri do Palácio da Justiça, no centro da capital.
O Condepe passa a ser presidido pela assistente social Maria Nazareh Cupertino, que substitui Rildo Marques de Oliveira no cargo. Criado em 1991, o Conselho tem por responsabilidade social a preservação dos direitos dos cidadãos. Além disso, é responsável pela organização e deveres do Estado para com a sociedade. Por meio deste órgão, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania enxerga políticas de reestruturação no âmbito do direito humano para, assim, encaminhar providências conjuntas de defesa dos direitos humanos.
Ao assumir o cargo, Maria Nazareh Cupertino destacou que a realização da solenidade de posse do Condepe no Tribunal de Justiça era emblemática. “Este lugar é importante porque a gente tem a esperança de que no nosso estado haja justiça, e justiça para todos. Não aceitamos mais justiça seletiva”, afirmou. Segundo ela, o controle externo exercido pela sociedade civil é “extremamente difícil, mas é esse controle que aprimora as instituições”. E completou: “Permaneceremos atentos no monitoramento da violação dos direitos humanos”.
Em sua despedida do cargo, o ex-presidente do Condepe Rildo Marques de Oliveira enfatizou o apoio recebido da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. “A Secretaria deu condições de trabalho aos conselheiros, disponibilizando os meios para suas ações, sobretudo no interior do estado”, agradeceu. Lembrou que o Condepe “se abriu à representação, com ampla participação dos segmentos da sociedade civil” e “se fortaleceu com porta de entrada, como canal de diálogo com as famílias que sofrem violações dos direitos humanos”. Segundo ele, o desafio do colegiado, agora, é lutar pela instalação do conselho estadual de prevenção e combate à tortura.
Ao cumprimentar os novos conselheiros eleitos, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania afirmou que a Pasta está aberta “para trabalhar todos os dias com o Condepe em busca das convergências”. Para Márcio Elias Rosa, “não há estado social e democrático de direito sem o controle social efetivo dos poderes”.
O secretário também observou que “quanto mais variada a atuação desses conselhos, conselhos da cidadania, maior a chance de eficiência das políticas públicas”. Lembrou, ainda, que “a gênese dos direitos humanos é o direito à vida”.
Já o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, destacou que “não há felicidade plena enquanto os direitos humanos estiverem sendo violados”, e acrescentou que a nova diretoria do Condepe assume “num momento complexo, com muitos desafios”.
Além de Maria Nazareh Cupertino (presidente) foram empossados os conselheiros Luiz Carlos dos Santos (vice-presidente), Elizangela André dos Santos (secretária executiva), Ariel de Castro Alves (indicado pela Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura ACAT – Brasil), Antônio Dantas (Associação Camila em Defesa e Valorização da Vida), Cheila Maria Subenko Olalla (Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Sapopemba Pablo Gonzales Olalla), Marco Antônio da Silva Souza (Opção Brasil), Antônio Funari (OAB), José Roberto Manesco (OAB), Sérgio Cordeiro de Andrade ( Poder Executivo), deputado Carlos Bezerra (Poder Legislativo), e os desembargadores Luiz Edmundo Marrey Uint e Antônio Carlos Malheiros (ambos indicados pelo Tribunal de Justiça), além dos suplentes Wenderson Gasparotto (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil no Estado de São Paulo – UNISOL/SP), Rogério Gianini (Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo), Maria Stela Graciani (Pontifícia Universidade Católica), Francisco Lucio França (Grupo Tortura Nunca Mais), Eduardo José Barbosa (Associação Cultural e Educacional Movimento Hip Hop Revolucionário), Dimitri Nascimento Sales (Instituto Latino-Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos).
Também prestigiaram a cerimônia o secretário municipal de Direitos Humanos, Felipe de Paula; o defensor público-geral, David Depiné Filho; promotores de Justiça e outras autoridades.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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