Secretário da Justiça faz palestra em Semana Jurídica
O secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, proferiu, na noite desta quinta-feira (15/09), palestra na Semana Jurídica da Faculdade de Direito Anhanguera, campus Santana, na capital.
Falando a cerca de 200 universitários, Márcio Elias Rosa abordou o tema “Direito e Sociedade e Moralidade Administrativa”, discorrendo sobre a corrupção e seus efeitos, sobre o combate à improbidade e sobre o sistema legal brasileiro.
“A corrupção não é um produto ‘made in Brasil’ nem uma deformidade do povo brasileiro”, afirmou o secretário. “Tanto nos países que invocam Deus em suas cédulas de dinheiro como naqueles que negam a existência de Deus também há corrupção”, exemplificou.
Ainda de acordo com Márcio Elias Rosa, “democracia não é oposto de moralidade administrativa”. E explicou: “no ambiente de absoluta liberdade democrática é que se descobre que a corrupção existe e se pode combatê-la”.
Para o secretário, porém, “no Brasil sempre houve certa leniência do Estado com o perdimento da moralidade administrativa”. Autor da primeira ação judicial por improbidade administrativa, como promotor de Justiça, em 1990, Márcio Elias Rosa falou da evolução do sistema legal brasileiro no combate à corrupção e lembrou, por exemplo, que o princípio da eficiência na administração pública surgiu apenas em 1999.
Defensor do aprimoramento dos mecanismos de controle, Márcio Elias Rosa, entretanto, defende que para o combate à corrupção não é necessária a criação de mais leis. “O Brasil não padece de hipolegislação”, observou. “O problema não é de lei, mas de eficácia; temos de fazer com que as leis sejam efetivamente cumpridas”.
Para o secretário da Justiça, a situação atual do País, com a operação Lava Jato e a revelação de casos de corrupção com prejuízos bilionários à nação, terá efeito positivo. “É um momento de saneamento, um freio de arrumação”, disse. “O Brasil sairá fortalecido”, acredita.
Também prestigiaram a palestra a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera – Unidade Santana, Angela Rash; o professor Júlio Vicente; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Santana, Alexandre Masserotto; o coordenador do Núcleo Jurídico da Faculdade, Luiz Henrique; e a professora do curso de Pedagogia Edilaine Daniel, também diretora do Centro de Integração da Cidadania (CIC) – Oeste.
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